CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 19 DE MARCO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 10, § 4º, Resolução PGJ n.° 11, de 3 de fevereiro de
2011, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem de 8.ª Reunião da Rede de Promotorias de Justiça de
Defesa do Consumidor/Rede Procon-MG, no dia 13 de abril de 2015, das 13h30 às 17h30, na Sala Minas Gerais da
Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Álvares Cabral nº 1740, 3º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte:
NOME
COMARCA
Moisés Batista
Abdala
Almenara
Elissa Maria do
Carmo Lourenço
Xavier
Barbacena
Amauri Artimos da
Matta
Belo Horizonte
Eduardo Henrique
Soares Machado
Belo Horizonte
Rodrigo Filgueira de
Oliveira
Belo Horizonte
Thais de Oliveira
Leite
Belo Horizonte
Lindolfo Barbosa
Lima
Belo Horizonte
Glauco Peregrino
Conselheiro
Lafaiete
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Evaristo Soares
Moreira Júnior
Contagem
Sérgio Gildin
Divinópolis
Lélio Braga Calhau
Governador
Valadares
Fábio Finotti
Ipatinga
Bruno Oliveira
Muller
Janaúba
Plínio Lacerda
Martins
Juiz de Fora
Felipe Gustavo
Gonçalves Caires
Montes Claros
Raphael Soares
Moreira César
Borba
Muriaé
Paulo Frank Pinto
Júnior
Passos
José Carlos de
Oliveira Campos
Júnior
Patos Minas
Sidnei Boccia Pinto
de Oliveira Sá
Poços de Caldas
Marcello Rutter
Sales
Pouso Alegre
Danielle Cristina
Barral de Queiroz
São Francisco
Hélio Pedro Soares
Teófilo Otoni
Claudine Lara
Aurélio Bettarello
Uberaba
Fernando
Rodrigues Martins
Uberlândia
Eliane Maria de
Oliveira Claro
Varginha
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Fabiano
Mendes Cardoso para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 22 de março de 2015, às 18h30.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
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Cambuquira/60.ª
ZE (*)
Paulo
Henrique
Senra
Carneiro
Barbosa
9 a 12
de
março
Cambuquira/60.ª
ZE (*)
Victor
Hugo
Rena
Pereira
13 a 31
de
março
Galileia/117.ª ZE
Randal
Bianchini
Marins
19 a 31
de
março
Lajinha/158.ª ZE
Marina
Brandão
Póvoa
a partir
de 19 de
março
(art. 3.º)
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 1954/2014, referente ao plantão semanal da Capital, no primeiro semestre de 2015:
De 13 a 22 de abril
Exclui: Cláudia Ferreira de Souza
Inclui: Marino Cotta Martins Teixeira Filho
Alteração na Portaria nº 1955/2014, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no primeiro semestre
de 2015:
Dia 12 de abril
Exclui: Renato Franco de Almeida
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO
PDA Portaria PGJAA nº. 1126/2013 (aditada pelas portarias de nº 3100/2013 e 2634/2014)
Servidor: B.V.R.
Advogados: Thiago Bulhões Vianna de Cerqueira Leite
EXTRATO DE DECISÃO: O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 122, inciso III, da Constituição Estadual e pelo art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar n.º 34/1994, considerando o apurado
nos autos do Procedimento Disciplinar Administrativo, determina a aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, referente à infração funcional de exercício da advocacia, conduta vedada por força da Lei Estadual 16180/06, da
Resolução PGJ nº 99/04 e da Resolução nº 27/08 do Conselho Nacional do Ministério Público.
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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 560/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, os
Promotores de Justiça da comarca de Belo Horizonte Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Leonardo Costa Coscarelli para participarem
da audiência relativa à Carta de Ordem n.º 0024.15.045051-8, que será realizada no dia 18 de março do corrente ano, às 15h45min,
na Vara de Precatória Criminal da comarca de Belo Horizonte.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Lívia Vallory Figueiredo, nomeada para o cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade Serviço Social, conforme publicação em 14.02.2015.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Celso Penna Fernandes Junior.
Isabela de Carvalho.
Leandro Pannain Rezende.
Concede licença para tratamento de saúde a Leonardo Morroni Araújo de Mello, 05 dias a partir de 15/12/2014.
Interrompe férias regulamentares de Tiago Tanure Costa, a partir de 02/02/2015, referentes ao 1° semestre/2014.
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DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede compensação em dias úteis:
Alessandro Garcia Silva, 01 dia em 26/01/2015.
André Chio Maximo, 02 dias a partir de 12/02/2015.
André Pereira Mafia, 01 dia em 06/02/2015.
Antonio Jose de Oliveira, 10 dias a partir de 11/05/2015.
Avaide Marcos Mariano, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Avaide Marcos Mariano, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Celso Penna Fernandes Junior, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Claudio Cerqueira Filho, 12 dias a partir de 05/03/2015.
Elva Canteiro, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Fabio Rodrigues Lauriano, 07 dias a partir de 19/02/2015.
Graziela Gonçalves Rodrigues, 18 dias a partir de 11/05/2015.
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, 01 dia em 29/01/2015.
Gustavo Mansur Balsamao, 06 dias a partir de 07/01/2015.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Marco Aurélio Romero Alves Moreira, 01 dia em 23/02/2015.
Marcos Vinicios Barbosa, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Nathalia Scalabrini Fracon, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Otavio de Almeida Cabral, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Pedro Paulo Barreiros Aina, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Regina Lucia Moraes Costa, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Rodrigo Colombini, 03 dias a partir de 07/01/2015.
Rodrigo Lionel Barbosa, 01 dia em 13/02/2015.
Silvania Costa, 01 dia em 06/03/2015.
Silvana de Oliveira, 01 dia em 20/02/2015.
Silvana de Oliveira, 03 dias a partir de 25/02/2015.
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Spencer dos Santos Ferreira Junior, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Tiago Tanure Costa, 01 dia em 20/02/2015.
Thiago Augusto Vale Lauria, 02 dias a partir de 19/02/2015.
Thiago Augusto Vale Lauria, 01 dia em 23/02/2015.
Viviane Moreira Begnani, 01 dia em 07/01/2015.
Concede férias-prêmio:
Alessandro Garcia Silva, 02 dias a partir de 19/02/2015, referentes ao 3º quinquênio.
Ana Maria Camilo da Hora e Rocha, 12 dias a partir de 02/02/2015, referentes ao 5º quinquênio.
Danilo Tartarini Sanches, 19 dias a partir de 02/03/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, 02 dias a partir de 08/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Flavia de Araújo Resende, 02 dias a partir de 02/02/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Glauber Sergio Tatagiba do Carmo, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 2º quinquênio.
João Batista Ferreira Gomes, 01 dia em 01/09/2014, referentes ao 3º quinquênio.
Keti Turi Boscato de Moraes, 05 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 3º quinquênio.
Larrice Luz Carvalho, 01 dia em 13/02/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Lindolfo Barbosa Lima, 19 dias a partir de 19/01/2015, referentes ao 6º quinquênio.
Luz Maria Romanelli de Castro, 05 dias a partir de 06/04/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Marcos Vinicios Barbosa, 05 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 5º quinquênio.
Marcus Paulo Queiroz Macedo, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Maria Lucia Gontijo, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 2º quinquênio.
Mario Konichi Higuchi Junior, 05 dias a partir de 12/01/2015, referentes ao 3º quinquênio.
Mauro da Fonseca Ellovitch, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Samuel Saraiva Cavalcante, 04 dias a partir de 13/10/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Valmira Alves Maia, 15 dias a partir de 02/03/2015, referentes ao 5º quinquênio.
Vanderson Tadeu de Vasconcelos, 30 dias a partir de 08/06/2015, referentes ao 2º quinquênio.
Concede férias regulamentares:
Lucas Silva e Grego, 15 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 1º semestre/2015.
Wagner Augusto Moura e Silva, 30 dias a partir de 16/03/2015, referentes ao 1º semestre/2015.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
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PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
ATOS DA CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 561/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, para exercer as funções do 163.º Cargo da 8.ª
Promotoria de Justiça-Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, com efeito retroativo ao dia 12 de janeiro do corrente ano, durante
o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º 540/2014.
- Portaria nº 562/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Luciana Cristina Giannasi, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no período de 19 a 31 de março corrente.
- Portaria nº 563/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Manhuaçu, Marina Brandão Póvoa, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Lajinha, até provimento.
- Portaria nº 564/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Lavras, Eduardo de Paula Machado, para atuar, em conjunto com os oficiantes, no Processo n.º
0056684-04.2012.8.13.0707, da comarca de Varginha.
- Fica revogada a Portaria n° 172/2015, referente à Promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista (exercer
funções/Lajinha).
- Fica sem efeito a Portaria nº 558/2015, referente ao Promotor de Justiça Hugo Barros de Moura Lima (Processo n.º
0024.12.268006-9/I Tribunal do Júri de Belo Horizonte).
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
PATRÍCIA MEDINA VAROTTO DE ALMEIDA
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete em exercício
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
A Diretora-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, autoriza os servidores:
-Alana de Castro Freitas, MAMP 4920, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Bom Sucesso, a cooperar na comarca de Oliveira, duas vezes por
semana, durante o período de 27.01.2015 a 27.06.2015, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
-Lucas José da Cunha Frank, MAMP 3559-01, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Passos, a cooperar na comarca de Nova Resende, duas vezes
por semana, durante o período de 15.01.2015 a 07.05.2015, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
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- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Fernanda Viana Fróes da Silva, MAMP
4817, num total de 1.782 dias, a partir de 09.03.2015.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1ºquinquênio, com vigência a contar de
09.03.2015, a favor da servidora Fernanda Viana Fróes da Silva, MAMP 4817.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Virgínia Cunha Resende, MAMP 6287, num
total de 383 dias, a partir de 06.03.2015.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Geórgia Cristina Basilio Medrado, MAMP
2777, num total de 449 dias, a partir de 04.03.2015.
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0931-00 IMA Período: 05/03/2015 a 05/03/2015 1
1169-00 MLSP Período: 24/02/2015 a 24/02/2015 1
1554-00 MCS Período: 19/02/2015 a 19/02/2015 1
1770-01 MOCS Período: 03/03/2015 a 17/03/2015 15
1800-00 JMRM Período: 24/02/2015 a 24/02/2015 1
1820-00 AAMM Período: 23/02/2015 a 23/02/2015 1
1839-00 MS Período: 28/02/2015 a 04/03/2015 5
2294-00 ACB Período: 02/03/2015 a 02/03/2015 1
2618-00 PPFO Período: 26/02/2015 a 27/02/2015 2
2693-00 EER Período: 25/02/2015 a 16/03/2015 20
2753-00 MGG Período: 20/02/2015 a 20/02/2015 1
2886-00 TSMNS Período: 23/02/2015 a 27/02/2015 5
3270-00 RAP Período: 26/02/2015 a 27/02/2015 2
3325-00 PCS Período: 20/02/2015 a 20/02/2015 1
3474-00 LVAB Período: 27/01/2015 a 29/01/2015 3
3520-00 NM Período: 25/02/2015 a 25/02/2015 1
3552-00 VAO Período: 02/03/2015 a 02/03/2015 1
3759-00 MRON Período: 02/03/2015 a 02/03/2015 1
3863-00 JGDR Período: 24/02/2015 a 24/02/2015 1
4136-00 MLIF Período: 02/03/2015 a 02/03/2015 1
4173-00 EBS Período: 23/02/2015 a 23/02/2015 1
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4245-00 FACM Período: 26/02/2015 a 26/02/2015 1
4275-00 MFLDH Período: 19/02/2015 a 20/02/2015 2
4306-00 MACN Período: 27/02/2015 a 27/02/2015 1
4306-00 MACN Período: 03/03/2015 a 03/03/2015 1
4415-00 ADFR Período: 02/03/2015 a 02/03/2015 1
4474-00 MMDM Período: 04/03/2015 a 04/03/2015 1
4543-00 JMV Período: 02/03/2015 a 04/03/2015 3
4699-00 APG Período: 04/03/2015 a 04/03/2015 1
4726-00 JCC Período: 02/03/2015 a 06/03/2015 5
4764-00 LCS Período: 03/03/2015 a 03/03/2015 1
5013-00 SAS Período: 05/03/2015 a 05/03/2015 1
5042-00 HCRP Período: 23/02/2015 a 02/03/2015 8
5222-00 MSMB Período: 12/02/2015 a 14/02/2015 3
5429-00 MSC Período: 15/01/2015 a 15/01/2015 1
5533-00 KSQ Período: 04/03/2015 a 06/03/2015 3
5563-00 MRBR Período: 13/02/2015 a 13/02/2015 1
6009-00 MBB Período: 03/03/2015 a 03/03/2015 1
6051-00 EM Período: 25/02/2015 a 26/02/2015 2
6294-00 ACVMD Período: 10/03/2015 a 10/03/2015 1
6338-00 TFD Período: 25/02/2015 a 25/02/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 7° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
2750-00 PRRB Período: 09/02/2015 a 10/02/2015 2
2810-00 LCPO Período: 10/03/2015 a 10/03/2015 1
3295-00 CRS Período: 03/03/2015 a 04/03/2015 2
3315-00 FP Período: 25/02/2015 a 25/02/2015 1
3495-00 AO Período: 20/02/2015 a 20/02/2015 1
3762-00 KCAG Período: 10/03/2015 a 10/03/2015 1
4529-00 MLCG Período: 27/02/2015 a 27/02/2015 1
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4681-00 MGS Período: 25/02/2015 a 25/02/2015 1
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
10(dez) dias úteis da servidora Adriana Pereira Carneiro Resende, MAMP 3260; 10(dez) dias úteis da servidora Alda Gomes Lana,
MAMP 3760; 10(dez) dias úteis da servidora Alessandra Cristina Santos Mendes, MAMP 3070; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Alissom Pereira da Silva, MAMP 5172; 10(dez) dias úteis da servidora Anadeje do Carmo Diniz Araujo, MAMP 3104; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Anderson Melo de Souza, MAMP 4297; 10(dez) dias úteis do servidor Carlos Augusto Bueno Dias, MAMP 3703;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Dircimar Fernandes Carneiro, MAMP 3867; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Eduardo
Abrantes Campos, MAMP 4144; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Fernanda Portela Rosa, MAMP 4129; 15(quinze) dias úteis
da servidora Isabela de Freitas Veloso, MAMP 4689; 10(dez) dias úteis do servidor Jose Augusto Campos Silva, MAMP 3889; 25(vinte
e cinco) dias úteis do servidor Jose Carlos Henriques, MAMP 1818; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Junia de Castro Ferreira
dos Santos, MAMP 5466; 10(dez) dias úteis da servidora Karina Ferreira Lanza, MAMP 3848; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Luciana Lopes de Oliveira, MAMP 4373; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcos Savio Martins Rodrigues, MAMP 3850;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Josilene do Amaral Thomaz, MAMP 4551; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Marta Junqueira Figueiredo Torres, MAMP 3227; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Paulo Roberto Bianchi Furtado, MAMP 3678;
15(quinze) dias úteis da servidora Penha Aparecida de Freitas Chagas, MAMP 5014; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Shirlei
Gonçalves de Souza, MAMP 3287; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Stefan Ribeiro dos Santos Pouyu, MAMP 6149; 15(quinze)
dias úteis do servidor Tiago Maia Ramos, MAMP 4420; 10(dez) dias úteis da servidora Virginia Oliveira Longuinho, MAMP 6128;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Waldene da Silva Martins, MAMP 3228; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Yasline Dias
Vaz da Silva, MAMP 2768.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-15(quinze) dias úteis, da servidora Karina Ferreira Lanza, MAMP 3848, para gozo oportuno.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
10(dez) dias úteis do servidor Anderson Mendes Procopio Ferreira, MAMP 5456; 10(dez) dias úteis da servidora Erica de Souza
Andrade, MAMP 2742; 15(quinze) dias úteis da servidora Flaviana Gonçalves de Oliveira, MAMP 3775; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Geraldo Batista Brites, MAMP 2709; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Guilherme Correa Lagrotta, MAMP 4229;
15(quinze) dias úteis do servidor João Carlos da Costa Filho, MAMP 4419; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcell Braga
Leitão, MAMP 5441; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779; 10(dez) dias úteis da servidora
Nicole Costa Sant'anna, MAMP 2957; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Renata Silva Vieira Storck, MAMP 4819; 10(dez) dias
úteis da servidora Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-15(quinze) dias úteis, da servidora Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527, para gozo oportuno.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Andrea Lopes Pereira, MAMP 3357; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Francisco
Campos Pires de Morais, MAMP 2078; 15(quinze) dias úteis da servidora Gleiciane Garcia Lagares Resende, MAMP 4109; 10(dez)
dias úteis do servidor José Roberto Passos Lanna, MAMP 3853; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Juracy dos Reis Araujo,
MAMP 4745; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Jussara Inês da Silva Guimarães, MAMP 1828; 15(quinze) dias úteis da
servidora Kátia Oliveira Santos, MAMP 2002-01; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marco Antonio Ayub Costa Monteiro, MAMP
4093; 15(quinze) dias úteis da servidora Maria José Rico de Ascenção Antunes Coelho, MAMP 2336; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Natalia Myrian Vieira, MAMP 3739; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Roma Cristina Resende Farina, MAMP 2146.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-15(quinze) dias úteis, do servidor Vagner Lucas Soares Junior, MAMP 6015, a partir de 20.04.2015 e 10(dez) dias úteis para gozo
oportuno.
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-10(dez) dias úteis, da servidora Elisa Moura Vieira Marcatti, MAMP 6189, a partir de 1º.06.2015 e 15(quinze) dias úteis para gozo
oportuno.
-10(dez) dias úteis, da servidora Rafaela de Cássia Aureliano Prado, MAMP 5463, a partir de 06.07.2015 e 15(quinze) dias úteis para
gozo oportuno.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. EXTRATO DA DECISÃO.
Recurso Administrativo nº 59/2015, ID 2528032
Recorrente: Servidores B.C.A e L.B.C.
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
Decisão: “Recebo, pois, o presente recurso, conferindo-lhe efeito suspensivo para determinar o sobrestamento da aplicação das
penalidades de repreensão aos recorrentes.”
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. EXTRATO DA DECISÃO.
Recurso Administrativo nº 713/2014, ID 2491498
Recorrente: Pensionistas Matheus Almeida Machado, Ana Fernanda Silva de Almeida e Gabriel de Paula Almeida
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Advogado: Antônio Lopes Neto, OAB/MG 29.258
Decisão: “Solicito sejam os recorrentes intimados a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência dos documentos jungidos ao
feito às fls. 30/33 e fl. 39, e apresentem formal de partilha ou documentação pertinente ao andamento do inventário dos bens da
falecida Promotora de Justiça Cleonice da Silva Caldas.”
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
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Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aditamento à pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2015, a realizar-se no dia 23 de março, às 14:00 horas:
4 – Assuntos administrativos:
4.2 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 56/2015, ID 2527893, da comarca de Paraopeba Conselheiro-Relator Marcos Tofani Baer Bahia.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.14.000209-4, instaurado em 26/02/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL(CÍVEL). Representante(s): CLENIO BARBOSA DE OLIVEIRA, DARLENE LIRA GONDIM. Representado(s): NÉRIO
CÉSAR ALVES MOREIRA.*republicado por incorreção
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000118-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE LAR SANT'ANA. Representado(s): LOURENÇO HENRIQUE ABREU OLIVEIRA.
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.15.000062-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO, CONSUMIDOR. Representante(s): MARIA
ALVES DE ALMEIDA. Representado(s): BANCO PANAMERICANO S.A, BRADESCO S.A..
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COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000087-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BOCAINA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000088-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LIBERDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000089-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA
VINTE.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000238-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000239-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000241-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000242-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000243-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000042-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CELSO JOSÉ JUNQUEIRA VILLELA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000005-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANA
PESSOA SOARES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.000258-8, instaurado em 18/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S. L. D. C. D. S. D. S.. Investigado(s): L. D. G., R. N. B..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000369-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): V. B. D. S..
Representado(s): A APURAR.
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Edição de 19/03/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000379-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001155-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. L. D. P..
Representado(s): S. M. D. S. D. A..
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001473-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000378-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): M. A. D. P., R. F. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000381-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): E. A. D., F. P. X..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000383-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): E. R. F., J. S. D. M. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000385-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): F. M. R., S. D. G. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000386-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): C. M. V. S., C. F. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000387-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): A. A. B. V., R. C. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000388-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): A. D. S. G., K. G. V. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000389-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): J. B. F. D. S., M. D. F. B. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000390-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): A. M. D. M., E. A. D. A. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000391-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
P. D.. Representado(s): A. F., J. B. D. C..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.15.000121-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PARTY HOUSE.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.004881-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PESSOA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0049.14.000042-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000056-7, instaurado em 12/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MORRO REDONDO. Representado(s): MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000509-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTONIO CARLOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTÔNIO CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000683-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE ANTÔNIO CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000871-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA CRUZ. Representado(s): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000897-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTONIO CARLOS, IVANILTON RAFAEL DOS REIS.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTONIO CARLOS, SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTÔNIO CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000651-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO GARAMBÉU. Representado(s): JOSÉ GIOVANE DO NASCIMENTO, RITA EFIGÊNIA
NETO NASCIMENTO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003078-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WALLACE DOS
SANTOS MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008023-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HELIO DE ALMEIDA
NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003156-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALLAN REZENDE DE
LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003159-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA HELENA
BORGES DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.002941-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. P. Q.. Investigado(s): P. J. D. A. B..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000155-7, instaurado em 14/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AIERSON FARIA JÚNIOR (MÉDICO), ANTÔNIO OCTÁVIO DO ESPÍRITO SANTO
(MÉDICO), CLÁUDIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO (MÉDICO), FERNANDA BELGA OTTONI PORTO (MÉDICA),
FRANCISCO DIMAS DE FREITAS RIBEIRO (MÉDICO), GUSTAVO CARLOS HERINGER (MÉDICO), LUCIANA CARVALHAIS DE
CARVALHO (MÉDICA), MARCELO VALADARES ABREU (MÉDICO), MARILENE MALATESTA PICININI (MÉDICA), NÍVEA ELIZA
PACÍFICO DA SILVA QUIRINO (FARMACÊUTICA), RENATO CAMARGOS COUTO (MÉDICO), RUBENS COSTA VILELA
(MÉDICO).
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.003069-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TIAGO GUERRA OLIVEIRA. Representado(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003053-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ISMAYIR SÉRGIO CLÁUDIO.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007644-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELMA
ROCHA VIEIRA. Representado(s): IGREJA BATISTA DA PAZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009680-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALOÍSIO
ALVES FERREIRA DUCA. Representado(s): LEMNIS INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA - ME.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.001289-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): 04ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL. Reclamado(s): EVOLUTE CURSOS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.002570-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): BERNARDO FIRMINO GARCIA LEÃO. Reclamado(s): PREFEITURA DE BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003074-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): A. C. B. L., E. F. D. P. L..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013719-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012880-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.002444-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001544-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PCMG- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002347-1, instaurado em 13/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001329-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001743-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002340-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SEPLAG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002362-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): VEREADOR PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002366-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006206-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): S..
Representado(s): P. M. D. B. H..
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003035-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. R., C. A. V. S., S. D. B. C. I. E. E. L..
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004164-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): LAR
CRISTÃO - CASA GENESIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001449-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
COLMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROFISSÃO - UNIDADE II.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007469-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): " DE OFÍCIO".
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.000783-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): ISABELLA AGUIAR MELO CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003054-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO CRIVELLARI
DE PINHO TAVARES. Representado(s): IPSEMG.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.002060-0, instaurado em 25/02/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): NET SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO S.A..
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003065-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
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Edição de 19/03/2015
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(CRIMINAL). Comunicante(s): V. M. A. D. S. C. R., V. M. I. D. L. C.. Investigado(s): E. D. S. J..
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000524-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA DA SERRA DA CALÇADA ARCA-AMASERRA. Representado(s): CIA VALE DO RIO DOCE S/A.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000710-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): GRAN ROYALLE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000704-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BETIM. Representado(s): ADMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, E OUTROS.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.004971-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. B..
RESPONSÁVEL: MANOEL LUIZ FERREIRA DE ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000703-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. B.
D. A.. Representado(s): ". A..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000118-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000119-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM
DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000120-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): HAROLDO DE SOUZA QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000126-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JENIFER DARRIANE RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000122-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
Y. C..
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000031-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): ALAOR RODRIGUES MACHADO, JOSÉ MARCOS PEREIRA, SALVADOR LEONEL DA SILVA. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000277-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAÇU DE MINAS. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO DA CHAGAS QUINTÃO.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.14.000180-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSE
ANTONIO DUTRA FILHO.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000276-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): D.G.N..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0134.15.000271-2, instaurado em 24/02/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FARIAS E FILHO SUPERMERCADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000240-7, instaurado em 10/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA
CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000255-5, instaurado em 22/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GIVANIO
CARLOS PEIXOTO, JOSÉ SOTERO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000244-9, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALADIR
VIDAL DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000253-0, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MATUZALEM
SOARES MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000256-3, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELIO
RAIMUNDO DOS REIS OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000257-1, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELIO
RAIMUNDO DOS REIS OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000259-7, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GETULIO
DALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000262-1, instaurado em 24/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
ARLINDO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000254-8, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
JUNIO TIMOTEO DE OLVEIRA.
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000265-4, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELENA DE
LOURDES DE CARVALHO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000267-0, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
ROBERTO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000268-8, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDIMILSON
ROSA DIONIZIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000269-6, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
RAYMUNDO TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000270-4, instaurado em 09/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMISSÃO
ESPECIAL DE VEREADORES DE CARATINGA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000087-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0144.14.000532-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): DORIFRAN SOARES MELO. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000010-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA. Representado(s): CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0153.15.000084-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): LORENA DE ANGELIS ABRITTA MACHADO. Reclamado(s): PUCCETTI E CAPUTO E
IND. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000069-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS - UBERABA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000072-7, instaurado em 09/03/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
BRUNA ALVES DA SILVA, GISELLE MOURA DA CRUZ GONÇALVES, MARIANA LUIZA DIAS OLIVEIRA. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000039-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELIZABETH
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MARQUES PINTO FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000258-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO
LOURENÇO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000259-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALOÍSIO
RODRIGUES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000260-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
APARECIDA FERREIRA ANDRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000262-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000263-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCELO
LEAL CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000264-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ROBERTO DO CARMO DE ASSIS DUTRA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001397-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VIVIANE CLAUDIA
CEZAR - COORDENADORA DO CREAS ELDORADO. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.13.001125-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): A. -. V. O. D. M. P.. Investigado(s): W. C. E. R. L..
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000509-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGNALDO
PARAGUAI PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000510-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): FERNANDO LUÍS NEVES.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.000508-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLÉGIO PAULO
FREIRE.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000105-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ZELIA ARAUJO
PEREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
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COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000257-1, instaurado em 05/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000243-1, instaurado em 12/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EDITE
CAETANO DA ROCHA, JAINNE REGINALDA DE SOUZA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000701-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ JÚNIOR
SILVA.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000156-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): REINALDO DE DEUS PEREIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000157-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000158-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ISRAEL AUGUSTO DA SILVEIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000159-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA JOSÉ DA SILVA LEITE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000160-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GERALDO PINTO DE CARVALHO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000161-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): OPÇÃO COMERCIAL KOBU LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000162-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): NEIDSON ALVES GUIMARÃES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000163-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ MARCOS ALVES GUIMARÃES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000164-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): WALLISSON FERREIRA SÁ - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000165-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOÃO EDVALDO DOS SANTOS PINTO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000166-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): APARECIDA DOS REIS VIEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.000167-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): WESLEY SIMÕES RIBEIRO - ME.
COMARCA: DIVINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000444-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): L & M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SÃO CRISTÓVÃO COMERCIAL EXPORTADORA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIDERURGICA SAO LUIZ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000446-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): SÃO CRISTOVÃO COMERCIAL EXPLORTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000449-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): L & M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000450-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): SIDERAL SIDERÚRGICA ÁLAMO LTDA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002752-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.15.000026-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NILZETE
GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMONAS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000151-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): G. M. D. F., M. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000163-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SANTA
CASA DE CARIDADE DE FORMIGA.
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000147-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. D. J. F. D. S., R. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000148-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): I. C. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000153-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): Á. B. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000159-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000160-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): J. V. A. P..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
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RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0105.15.000419-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): RIZERIO DE FARIA PINTO. Reclamado(s): ART. BHZ PRODUTORA DE ESPETACULOS
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000420-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): AZUL LINHAS AÉREAS.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000021-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILIA PIMENTA
PIRES. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE REZENDE GRILLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.15.000018-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0287.15.000019-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA DO CARMO B. ALVES.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009941-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009994-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.14.000071-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA/MG.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.13.001831-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000249-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERAÇO ALIMENTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000250-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO.
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000252-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000253-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.15.000231-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000152-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BERNARDO MUCIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000396-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ORGENES
MOREIRA BASTOS. Representado(s): ARTHUR FELIPE MOREIRA LOPES TEIXEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000528-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LAR DE
OZANAM DE ITABIRA. Representado(s): ISMAR ANDRADE LAGE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000643-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000060-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA DA SERRA DA CALÇADA ARCA-AMASERRA. Representado(s): CIA VALE DO RIO DOCE S/A.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000059-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ITABIRITO.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000061-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLÁVIO
JORDÃO HAMACER. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000130-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): JOSÉ MEDEIROS JÚNIOR. Representado(s): FUNDAÇÃO GRANJA ESCOLA SÃO JOSÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000132-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): ANA PAULA GONÇALVES DE SOUSA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000135-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DILMA
CONCEIÇÃO FELIX. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000131-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIUS BAR.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000128-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000491-8, instaurado em 09/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000045-9, instaurado em 09/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.14.000350-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARICA FRATARI MAJADAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.14.000075-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000123-4, instaurado em 09/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FEIT/UEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000296-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.11.000074-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.13.000550-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000159-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WILMAR SOARES DE OLIVEIRA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000041-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JANUÁRIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000665-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Edição de 19/03/2015
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Representante(s): TATIANA DE CASSIA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000680-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MALVINA QUIRINO
DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Representado(s): MARIA NATALINA DOS REIS.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000693-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, USINA DE PICADA VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000703-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CESAMA JUIZ
DE FORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.001996-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): LUCELIA RAINI CALZAVARA FORTES. Reclamado(s): PLANO DE SAÚDE BRADESCO SISTEL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003552-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MARIZA ETRUSCO DE OLIVEIRA. Reclamado(s): UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.000697-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA. Reclamado(s): PLASC - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.000707-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAROLINE MARQUES
MEDEIROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000102-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOICE SILVA LOPES - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000103-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SANTA PAULINA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000104-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GISLAINE APARECIDA ANTUNES - ME.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.15.000021-3, instaurado em 18/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL SENHORA
APARECIDA. Representado(s): JOSÉ LÚCIO ALVES, LABORLUZ LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA..
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000391-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): FERNANDO FÉLIX CATRINQUE GOMIDES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000139-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE REDUTO. Representado(s): MAGNO GOMES TANEZ.
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000386-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000390-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000392-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000393-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000395-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0394.11.000025-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ. Reclamado(s): PELEGRINI COMÉRCIO DE CAFÉ
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000881-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000397-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000398-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000399-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000400-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000401-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000402-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000403-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000404-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000405-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
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Edição de 19/03/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000406-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000407-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000408-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000409-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000410-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000411-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA.
RESPONSÁVEL: RENAN COTTA COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000761-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. G. D. A., D. M. M., P. C. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.15.000090-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s): S. K..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.15.000394-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. S. D. C., C. D. L., L. P. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.15.000396-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): L. N. F..
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0395.14.000163-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARIA JOSE DE PAULA RUELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.15.000028-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Raquel
Gomes Pope Moreira. Representado(s): DÁRIO DE SOUZA VEIGA, JESUS ANTONIO AGUIAR, JOÃO BATISTA VIEIRA,
SEBASTIÃO TRISTÃO RIBEIRO.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.15.000020-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
ALVES PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MANTENA.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000074-1, instaurado em 20/01/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): LETICIA DA SILVA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000078-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
S. F., R. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000079-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
S. F., J. D. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000082-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
D. P., V. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.15.000076-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, IDOSO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): POLÍCIA MILITAR EM MAR DE ESPANHA. Representado(s): HIGINA MARIA GOMES DE SOUZA.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0400.15.000060-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. G. D. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000059-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MARIANA.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0408.15.000009-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.15.000007-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DE
FÁTIMA COUTINHO ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.15.000008-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GUSTAVO
PAULINO BATISTA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0411.15.000014-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, MUNICIPIO DE
MATOZINHOS-MG.
COMARCA: MEDINA
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.15.000011-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDINA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000033-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000165-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MATOSINHA DE
JESUS DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.15.000012-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BRAÚNAS, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JOANÉSIA, CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000106-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BRAZ
GERALDO DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000029-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): NELDA SCHWERTNER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000030-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): LEANDRO REBELATTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000031-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000033-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): NILO CARDOSO NAVES.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.09.000297-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): PAX MINAS
AVELAR. Representado(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000307-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): AMOGLAU ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GLAUCILÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GLAUCILÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000430-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): AGENTES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE MONTES CLAROS E DA
PROCURADORIA FISCAL..
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000023-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR MENDES QUEIROZ. Representado(s): JOSÉ MARIA RIBEIRO SOUTO, LACERDINO GARCIA MENEZES - PREFEITO DE
MIRABELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000024-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ROSÂNGELA
FERREIRA DE SALES E OUTROS. Representado(s): FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS (EAD).
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000298-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000327-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIREÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA ESTADUAL EM MONTES CLAROS. Representado(s): CARLOS ANDRÉ FAGUNDES OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000659-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VILMA
GOMES DUTRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000459-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): INSTAURADO
DE OFÍCIO. Representado(s): ALPRINO AUTO LOTAÇÃO PRINCESA DO NORTE LTDA, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000470-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA, MUNICÍPIO DE MIRABELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000073-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DE MG. Representado(s): CLAUDIO SILVA VERSIANI, ELISÂNGELA PEREIRA DA FONSECA, EVANDRO
LEITE GARCIA, LUIS EDUARDO FONSECA MOTA, LUIZ TADEU LEITE, MARILEIA DE SOUZA, NOELIO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, RONÍLSON FAGUNDES CUNHA, SÉRGIO MURILO DIAS, TELMA VELOSO SANTOS COSTA, WILSON SILVEIRA
LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000146-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCE/MG. Representado(s): "E OUTRO", CLAUDIO SILVA VERSIANI,
EPG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, EVANDRO LEITE GARCIA, LUIZ TADEU LEITE, MARILEIA DE SOUZA, NOELIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA, WILSON SILVEIRA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.000711-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL MCCE. Representado(s): ADEMOC - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS, CLINICA DA ALMA, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.15.000031-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s):
ALEXSANDER DA SILVA ROCHA - EX-PREFEITO DE MORADA NOVA DE MINAS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000189-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.000348-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDMARA APARECIDA CARNEIRO, JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA, LUCAS CRESTA DE BARROS, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
DA LIMEIRA.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000025-3, instaurado em 13/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
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COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000121-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADRIANO CESAR DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.15.000016-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
CACILDO DE OLIVEIRA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000104-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
KLEITON DE PÁDUA LACERDA.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000103-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
LUCIANA GONÇALVES MENDES. Representado(s): RAIMUNDO MENDES PEREIRA.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000021-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR DELON SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUSA. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO (EX-PREFEITO DE
OLIVEIRA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000022-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR DELON SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUSA. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO (EX-PREFEITO DE
OLIVEIRA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000020-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR DELON SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUSA. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO (EX-PREFEITO DE
OLIVEIRA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000023-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR DELON SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUSA. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO (EX-PREFEITO DE
OLIVEIRA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000024-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILMAR DELON SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUSA. Representado(s): RONALDO RESENDE RIBEIRO (EX-PREFEITO DE
OLIVEIRA).
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000113-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GESISLENE
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IMACULADA LESSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000115-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE DE PAULO
DA COSTA REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.15.000006-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO
JOAQUIM DOS SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000150-4, instaurado em 18/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JESUÉ FERREIRA SOARES, RENI CUSTODIO BATISTA.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000649-8, instaurado em 18/12/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TRUCK MAIS
EMPREENDIMENTOS.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000064-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000096-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FERNANDA APARECIDA BELMIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.001058-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SUZANE TEIXEIRA GARCIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000009-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SILVIA LETICIA NASCIMENTO SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000155-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): IGOR BRESSANE RESENDE, JOÃO LUCAS HENRIQUE SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000214-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000221-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): RICARDO DA SILVEIRA, TAISA DA PENHA FRAGA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000228-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIA
CANDIDA ANDRES, MARLY ANDRES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000229-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): GILSON SOARES JUNIOR. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000230-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Representante(s): MARIA CLARA DO SANTOS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, RAISSA CAMILA DA SILVA, RAYANE MARIA DA
SILVA, TATIANA MARIA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000233-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CÁSSIO MORATO AMORIM SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000711-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARILSA MARQUES DE OLIVEIRA BERALDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000002-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LETÍCIA
GALVÃO VILELA, THIAGO GALVÃO VILELA FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000051-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
GLÓRIA ROSA GASPAR. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000217-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ESMERALDA DE LARA PIASSI, PAULETI PIASSI BRASILEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000224-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MANOEL
HENRIQUE DUARTE, TALITA CRISTINA SANTANA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000232-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS - PASSOS. Representado(s): RAFAEL ELIAS JUNIOR PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000206-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LUCIMAR BORGES GUEDES. Representado(s): MAURICIO LEMOS CALIXTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000711-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARILSA MARQUES DE OLIVEIRA BERALDO. Representado(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000737-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMAR
MARTINS DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.001015-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ITAMAR ALBINO DA
SILVA. Representado(s): UPA - PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000086-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARMITA ANTONIA DE
CAMARGO. Representado(s): LAR SAO VICENTE DE PAULO GLORIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000125-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EUNICE MARIA DANIEL. Representado(s): VIAÇÃO CISNE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000232-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CREAS - PASSOS. Representado(s): RAFAEL ELIAS JUNIOR PEREIRA.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.14.001051-9, instaurado em 09/03/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): LEMOS SANTIAGO E CIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000099-6, instaurado em 03/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
CARLOS DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000716-8, instaurado em 06/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICIPIO DE PASSOS.
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RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000202-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
A. N..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000808-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): PEDRO LUCAS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000997-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000998-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000999-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001082-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE
VILSON SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001197-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
TOBIAS JOSE TEIXEIRA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001203-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): EUDER VAZ CAIXETA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001229-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS. Representado(s): CLINICA MEDICA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL ROSSAS
MENDONÇA LTDA, RAFAEL COSTA DE TONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001230-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS. Representado(s): EDERDINÊ FERREIRA DA SILVA, RAFAEL COSTA DE TONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001234-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001391-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELIAS PEREIRA GONÇALVES. Representado(s): ADELICA FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001440-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WALTER PEREIRA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.001503-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000005-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ADLSON ANTÔNIO COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000081-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
FRANCISCO GALVÃO JUNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000148-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
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JOSE ALVES, ROBERTA RODRIGUES FERNANDES BRAGA, VALQUIRIA FERNANDES OLIVEIRA. Representado(s): NADIR
VENANCIO DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000149-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLEITO MARIO MACHADO. Representado(s): NADIR VENANCIO DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000150-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOHNNATAN ALVES OLIVEIRA SILVA. Representado(s): NADIR VENANCIO DE CAMARGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.001039-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOÃO BALTAZAR FERREIRA, MADALENA JOSÉ FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000862-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
EVANDO GONÇALVES DO AMARAL. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.13.000409-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE GUIMARÂNIA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.15.000029-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): DELEGADO CHEFE 3º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.14.000022-9, instaurado em 27/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
VICENTE DE ALVARENGA.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000049-7, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PIRANGA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.15.000114-8, instaurado em 10/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): RODRIGO DA SILVA MARTINS - EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.15.000115-5, instaurado em 10/03/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): RODRIGO DA SILVA MARTINS - EPP.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0520.15.000016-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
OTACÍLIO CORDEIRO.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000122-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GRACIANO OLIVEIRA MACHADO. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000036-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONSELHO FISCAL DO CODEMA. Representado(s): ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PURO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000169-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA
CRUZ DO ESCALVADO, LUIZ CARLOS DE SOUZA, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000037-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000115-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES MOREIRA.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000170-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ACAIACA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.14.000072-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
AMERICO RODRIGUES FERREIRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000358-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000032-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARILÉA
BAÊSSO LAMAS, OUTROS. Representado(s): HOTEL SAN MARINO.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0570.15.000118-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): JJ BAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000071-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): THIAGO
DURAES DE CARVALHO. Representado(s): COPANOR - SALINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000111-5, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO PRATES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000115-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
ALVARO GUIMARAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000116-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
MARCOS GUIMARAES.
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000010-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ASILO LAR DE IDOSOS
SANTA CLARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000114-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE NOVORIZONTE.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000174-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
CONCEIÇÃO ISABEL DA SILVA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0245.13.000447-7, instaurado em 25/07/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Reclamado(s): DMA DISTRIBUIDORA
S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0245.14.000448-3, instaurado em 11/03/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamado(s): ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000074-7, instaurado em 03/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "BAR DA
LOIRA".
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000075-4, instaurado em 03/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "BAR DO
IVO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000256-0, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUTO PEÇAS
MULTIMARCAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000318-8, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MUNICIPIO
DE SANTA LUZIA-MG. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000012-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. H. -. D. 1.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000013-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARLOS
ROBERTO DE CARVALHO. Representado(s): MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000014-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CARLOS
ROBERTO DE CARVALHO. Representado(s): MINERAÇÃO JUPARANA LTDA.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.09.000014-5, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSTRURB, MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.09.000016-0, instaurado em 05/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.09.000020-2, instaurado em 05/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.10.000004-4, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.10.000011-9, instaurado em 05/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA
VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.10.000026-7, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MÁBIO
DOMINGUES PEREIRA, MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.11.000001-8, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): FLÁVIO GUIMARÃES FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.11.000005-9, instaurado em 05/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL PREFEITO JOSÉ FRANCO DE GOUVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000028-9, instaurado em 05/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
LUZIA DO CARMO SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000062-8, instaurado em 05/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CIRÚRGICA BETEL LTDA., MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000092-5, instaurado em 05/03/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, CONSUMIDOR, IDOSO,
MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIVINO FRANCO DE MORAIS. Representado(s): PAQUERA LANCHES, ZUE BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000196-4, instaurado em 05/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO SOCORRO
DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000205-3, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA SANTA
VITÓRIA ACÚCAR E ÁLCOOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.12.000225-1, instaurado em 05/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DNA DRAGAGEM MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0598.13.000025-3, instaurado em 05/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DISQUE DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): LENILTON BEJO DE ANDRADE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0598.08.000022-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIO DE
CARVALHO BERNARDES NETO.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.13.000205-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAIMUNDO FILHO ROSA DE QUEIROZ. Representado(s): RAIMUNDO PEREIRA DA FONSECA.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0624.15.000070-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DEMILSON TURISMO, SIDINEY PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000058-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
PEREIRA SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000059-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOENE
FERREIRA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000060-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELIO
RODRIGUES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000061-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
NELSON ALVES DE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000062-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALVANIR
FERREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000063-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO MAURO
CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000064-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAO
RIBEIRO DE SOUZA, GILMAR MARQUES DE SOUZA, GILSON NUNES PIMENTA, IZAEL GONÇALVES DE SOUZA, SILVERIO
DOS SANTOS FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000065-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
CARLOS LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000066-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JAMERSON
SEBASTIÃO MENDES CORDEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000067-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REINALDO
MARTINS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000068-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIAO
GERALDO SOARES.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000087-9, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO CELSO DAS
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NEVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000054-6, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.10.000024-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO. Representado(s): FRANCISCA DE JESUS PEREIRA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: RODRIGO COLOMBINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000572-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): H. C. D. S.
S..
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0689.15.000049-5, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0689.15.000051-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): D. D. A. R., M. G. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0689.13.000054-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): E OUTROS, GERALDO MARTINS BORGES, JOSE FRANCISCO PEREIRA FILHO. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - TIROS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000544-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CASA DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000089-1, instaurado em 16/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0697.15.000080-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000075-6, instaurado em 18/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000328-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD
ZONA DA MATA. Representado(s): CONTEMPORANE MÓVEIS LTDA, TULIO MARCO COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000329-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD
ZONA DA MATA. Representado(s): JOSÉ CLÁUDIO BRAZ, ZARB MÓVEIS.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003092-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SMDST SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.004948-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICPAL DO IDOSO - CMI, MARIA NEVES MENEZES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000815-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDO RAIMUNDO
DA SILVA. Representado(s): CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS-NATAL/RN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000883-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARGARIDO PAULO
GUIMARÃES. Representado(s): JOSÉ DIVINO GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004997-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s): ANETE
MARIA ERNESTO. Representado(s): ADIR JOSÉ ERNESTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004482-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANIA DO
NASCIMENTO DUARTE, VANILDE DO NASCIMENTO SILVA. Representado(s): FÁBIO GERALDO DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001112-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): GALPÃO DA OFICINA CULTURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001113-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PARQUE DO SABIÁ - REMANESCENTE DAS OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001114-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): NAICA - NUCLEO DE APOIO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001115-4, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001117-0, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CENTRO DE AMOSTRAS DAS COISAS DO CERRADO - PARQUE SIQUIEROLLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001118-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001121-2, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Edição de 19/03/2015
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Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO LUIZOTE DE FREITAS II, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001123-8, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO JARDIM CANAÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001125-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001128-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ESTADIO MUNICIPAL JOÃO HAVELANGE - REFORMA VESTIÁRIOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001130-3, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PRAÇA DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001131-1, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE MIRAPORANGA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001128-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
JOSÉ ROBERTO MUNDIM. Representado(s): DMAE.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000699-0, instaurado em 26/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6ª CIA PM
IND MAT - 4º PEL PM MAMB. Representado(s): RIBEIRO ALVIN E CIA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000203-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: FAUNA. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL LAGAMAR E ASSOCIAÇÃO PREDIAL ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000207-9, instaurado em 17/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CANDIDO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000136-7, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.14.000263-3, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): JOSÉ
ANTÔNIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000076-6, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CRISTIANA APARECIDA DO CARMO. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL RAUL DE LEONI.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000080-8, instaurado em 16/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO. Representado(s): VALDECI LOPES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000028-7, instaurado em 17/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARCIA FERNANDES QUINTAO DA SILVA, WILSON FERNANDO PEREIRA DA SILVA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000072-0, instaurado em 12/03/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): COORDENADORIA MUNICIPAL CREAS VISCONDE DO RIO BRANCO. Representado(s): CLAUDIO LIONEL.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotora de Justiça Thaís
de Oliveira Leite, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
PA: 0024.12.005574-4
Infrator: Café Sabor de Minas Indústria d Comércio Ltda.
CNPJ: 00.604.778/0001-00
Valor da multa: R$8.166,00
Natureza da Decisão: condenatória
PA: 0024.14.003760-7
Infrator: Telemar Norte Leste S/A
CNPJ: 33.000.118/0001-79
Valor da multa: R$ 9.083.648,15
Natureza da Decisão: condenatória
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
Investigação Preliminar: 0024.13.001583-7
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Fornecedor: Centro Nacional de Informática Ltda-ME
CNPJ: 00.840.498/0003-62
Multa por descumprimento: R$ 50.000,00
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO:
PA: 0024.14.011905-8
Fornecedor: Consórcio Dom Pedro II
CNPJ: 09.674.973/0001-91
Valor do acordo: R$ 35.333,33
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 1540/2015/SERVIÇOS
REFERÊNCIA: Inquérito Civil nº 0024.10.001316-8
REPRESENTADOS: Lanchonetes localizadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins)
REPRESENTANTE: Delio Malheiros
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 4177/2014, cientifica o representado, GR S/A (Bob’s Burguer, Spoleto e
Ritazza), da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente
submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representado discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
FERNANDO FERREIRA ABREU
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 1800/2015/ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Inquérito Civil nº 0024.09.000440-9
REPRESENTADOS: “M.S. ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.”
REPRESENTANTE: “Ministério Público do Estado de Minas Gerais”
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 1162/2015, cientifica a representada, M.S. ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO
LTDA., da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente
submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
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Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representante discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 1806/2015/SERVIÇOS
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.10.005045-9
REPRESENTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS
REPRESENTANTE: Wanderson Nunes da Silva
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal por via postal, determina a
presente publicação, pela qual, cientifica o representante, WANDERSON NUNES DA SILVA, da prolação de decisão de arquivamento
do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente submetida a exame e deliberação do Conselho Superior
do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representado discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente procedimento e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério
Público, localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo
Horizonte/MG.
FERNANDO FERREIRA ABREU
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante anônimo “Adriana – Happy Birthday”, para que tome ciência
da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0024.14.014733-1, com vistas a apurar
“suposta poluição sonora gerada por atividades de marcenaria e serralheria no imóvel localizado na rua Guruá, nº 195, São Geraldo,
Belo Horizonte/MG.”
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o notificado poderá interpor recurso administrativo, com as respectivas
razões, perante esta 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com endereço na avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar, Cidade
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Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-103, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico [email protected], no prazo de
até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, nos termos do art. 7º-A da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de
2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG. Belo Horizonte, 17 de março de 2015. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o
digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, Promotor de Justiça em cooperação na 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora –
MG, considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido ao representante do Inquérito
Civil Público 0145.09.000460-0, bem como o fato de não existir nos autos notícia do endereço atual do mesmo, torna-se público o
presente edital de Notificação do Sr. Marceno Ladeira Rodrigues, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº
MPMG-0145.09.000460-0 instaurado para apurar a situação de vida da idosa Valquíria Marques Ladeira e a suposta ocorrência de
abuso financeiro por parte dos representados Celso Rodrigues Filho e Vivian Ladeira Rodrigues, respectivamente ex-marido e filha da
anciã, haja vista provas documentais juntadas aos autos de ICP comprovando que à incapaz foi nomeada curadora, para salvaguarda
dos interesses da curatelada, bem como de que a mesma vem, de forma paulatina, organizando os interesses patrimoniais da
curatelada, sem prejuízo da assistência afetiva e material indispensável ao bem-estar da incapaz.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.
Juiz de Fora, 17 de março de 2015.
RODRIGO FERREIRA DE BARROS
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, Promotor de Justiça em cooperação na 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora –
MG, considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido ao representado do Inquérito Civil
Público 0145.10.000001-0, bem como o fato de não existir nos autos notícia do endereço atual do mesmo, torna-se público o presente
edital de Notificação do Reverendo Luiz José Bento Filho, representante legal da Comunidade Terapêutica Nova Esperança,
dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº MPMG-0145.10.000001-0 instaurado para apurar eventual
irregularidade no funcionamento da clinica de recuperação de dependentes químicos, denominada “Comunidade Terapêutica Nova
Esperança”, localizada no Município de Coronel Pacheco, haja vista relatório encaminhado pela Vigilância Sanitária Municipal de Juiz
de Fora, consignando que a referida Comunidade Terapêutica encontra-se fechada, inexistindo atividade no local.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.
Juiz de Fora, 17 de março de 2015.
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RODRIGO FERREIRA DE BARROS
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Senhor JOSÉ OSÓRIO DA SILVA, considerando a impossibilidade de sua notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n°
MPMG-0231.11.000322-6 instaurada para apurar notícia de venda irregular de lote dentro da Penitenciária José Maria Alkimin,
informando-lhe ainda que poderá interpor, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra a decisão proferida e apresentar razões escritas
ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento, e, após transcorridos o prazo de 15 dias, considere-se o notificado
ciente do teor desta notificação, determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na
Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 18 de março de 2015.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Senhor PEDRO BRAGA JÚNIOR, considerando a impossibilidade de sua notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n°
MPMG-0231.12.000230-9 instaurada para apurar supostas cobranças irregulares de taxas para a emissão de certidões da Prefeitura
de Ribeirão das Neves, informando-lhe ainda que poderá interpor, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra a decisão proferida e
apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento, e, após transcorridos o prazo de 15 dias,
considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das
Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 18 de março de 2015.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Senhor SILVIO DE OLIVEIRA LIMA, considerando a impossibilidade de sua
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia
de Fato n° MPMG-0231.11.000322-6 instaurada para apurar notícia de venda irregular de lote dentro da Penitenciária José Maria
Alkimin, informando-lhe ainda que poderá interpor, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra a decisão proferida e apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento, e, após transcorridos o prazo de 15 dias, considere-se o
notificado ciente do teor desta notificação, determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias,
situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
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Ribeirão das Neves, 18 de março de 2015.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRÊS CORAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DR. VICTOR HUGO RENA PEREIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA 3.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, na forma do artigo 13, § 3.º, da Resolução PGJ CGMP n.º
3/2009, FAZ SABER a quem for interessado, que os autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO n.º 0693.13.000466-8, instaurado
por esta 3.ª Promotoria de Justiça visando apurar denúncia anônima que aportou na Ouvidoria do Ministério Público dando conta da
prática de nepotismo cruzado nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações/MG, foi arquivado por esta
Promotoria de Justiça conforme promoção de arquivamento lançada às fls. 104/109 dos autos do mencionado procedimento
extrajudicial. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal do representante/interessado (a), mesmo através de
mandatários ou prepostos, por se tratar de denunciante anônimo, NOTIFICA as partes interessadas para tomar ciência da promoção
de arquivamento e, caso queiram, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, em caso de desacordo com o
arquivamento, razões escritas, acompanhadas ou não de documentos, que serão juntados aos autos do Procedimento Preparatório
até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida Álvares Cabral, n.º 1690, 10.º andar, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001, na qual será apreciada a promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será
realizada no mínimo, após quinze dias da data do protocolo da promoção de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça. E para
conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixado nas
dependências da sede das Promotorias de Justiça de Três Corações/MG, situada na Rua Pedro Bonésio, n.º 436, Centro, Três
Corações. Três Corações, 18 de março de 2015. Eu, (Marcelo Cristiano de Morais Cardoso e Bastos), Analista do Ministério Público, o
digitei, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Victor Hugo Rena Pereira.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça JOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, A SECRETARIA PUBLICA O
RESULTADO DOS JULGAMENTOS DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2014, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PGJ Nº
11/2011:
1.ª Turma Recursal
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Edição de 19/03/2015
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8.892/2013/RAC - PA-PROCON 0024.11.007150-3/001 - BELO HORIZONTE
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: LÍLIAN DE CARVALHO - OAB/MG 106.548, MICHAEL MAX BRAGA - OAB/MG 103.555, PAULO CÉSAR DOS SANTOS OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, para julgar insubsistente a infração relativa a mensagem publicitária e para reduzir o valor da
multa aplicada.
9.229/2013/RAC - PA-PROCON 0145.10.000224-8/002 - JUIZ DE FORA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: AURÉLIO DOS SANTOS LADEIRA - OAB/MG 120.147, EVERTON CHAMARELLI DE BARROS - OAB/MG 130.347, FILLIPE
CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES ROCHA - OAB/MG 126.334, MÁRCIA ABRAHÃO PIGOZZO - OAB/MG 68.939, MARIANA
PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Chamaram o feito à ordem para anular a decisão de fls. 296/310 em relação à unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda., de outro lado, deram provimento ao recurso por ela interposto para reconhecer a nulidade da decisão de fls. 253/257,
uma vez que a Unimed Belo Horizonte não integrou a relação processual.
9.307/2013/RAC - PA-PROCON 0017.12.000623-8/001 - ALMENARA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: JOSÉ EDUARDO RIZZI - OAB/MG 73.078, ROBERTO CARLYLE GONÇALVES LOPES - OAB/MG 141.752
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Não conheceram do recurso.
9.469/2013/RAC - PA-PROCON 0027.13.000491-7/001 - BETIM
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Deram provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
9.519/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002699-9/001 - UBERLÂNDIA
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CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, RENATA PEREIRA DA CRUZ FABRI - OAB/MG 84.605, ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram parcial provimento ao recurso para julgar insubsistente as infrações relacionadas com produtos avariados, com embalagens
danificadas e com precificação, e para reduzir o valor da multa.
9.709/2014/RAC - PA-PROCON 0134.12.000109-1/001 - CARATINGA
PROCON-MG
JGC VIEIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.710/2014/RAC - PA-PROCON 0134.12.000112-5/001 - CARATINGA
PROCON-MG
SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.870/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.006131-2/001 - BELO HORIZONTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCON-MG
Advs.: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Rejeitaram as preliminares e no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.024/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000933-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TIM CELULAR S/A
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, RENATA REZETTI AMBRÓSIO - OAB/SP 296.923
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.028/2014/RAC - PA-PROCON 0433.10.000269-3/001 - MONTES CLAROS
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EFE ELE COMÉRCIO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ADAIR DE SOUZA JÚNIOR - OAB/MG 136.076, FREDERICO BICALHO VIEIRA MARQUES - OAB/MG 110.541
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.036/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.007695-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
LINUX NEW MEDIA DO BRASIL EDITORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.065/2014/RAC - PA-PROCON 0707.12.000131-8/001 - VARGINHA
GRAN VIVER URBANISMO S/A
PROSPER NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME
PROCON-MG
Advs.: FLÁVIA MARIA FONSECA BORGES - OAB/MG 109.025, MAGNO ANTUNES CUSTÓDIO - OAB/MG 83555, RACHEL
BARCELOS PEREIRA - OAB/MG 86.399
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.109/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001079-9/001 - JUIZ DE FORA
NOVO RUMO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: BRENER DUQUE BELOZI - OAB/MG 103.827, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE - OAB/MG 95.956
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Negaram provimento ao recurso.
10.138/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003919-4/001 - UBERLÂNDIA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
PROCON-MG
Advs.: FERNANDA DOROTA DE MELLO - OAB/SP 268.406, WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA - OAB/SP 344.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
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Deram provimento parcial ao recurso para julgar insubsistente a infração relacionada com acondicionamento inadequado e para
reduzir o valor da multa aplicada.
10.175/2014/RAC - PA-PROCON 0024.10.001408-3/001 - BELO HORIZONTE
POSTO DA MATA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: DÁCIO FERNANDO JULIANI - OAB/MG 53107, DÉBORA DE SOUZA PAULA - OAB/MG 106.468
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.192/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001475-9/001 - BETIM
LOJAS AMERICANAS S/A
PROCON-MG
Advs.: FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO - OAB/MG
118.046, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.194/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000852-9/001 - BARBACENA
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A
PROCON-MG
Advs.: ANA LUIZA LEITE MORAIS - OAB/MG 123.500, FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE
LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
10.245/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000851-1/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STHEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 84.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.247/2014/RAC - NOT-F 0223.14.001192-3 - DIVINÓPOLIS
SILVANA APARECIDA GONTIJO DE CARVALHO
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VIA VAREJO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram o arquivamento e negaram provimento ao recurso voluntário.
10.318/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000200-7/001 - PATOS DE MINAS
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, DANIELA BATISTA ALENCAR - OAB/MG 122.026, KARINA PEREIRA DA SILVA
DE MENEZES - OAB/MG 106.675
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Negaram provimento ao recurso.
10.338/2014/RAC - PA-PROCON 0342.13.000119-7/001 - ITUIUTABA
AUTOLÂNDIA ITUIUTABA S/A
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.361/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000377-3/001 - DIVINÓPOLIS
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram parcial provimento ao recurso, apenas para julgar insubsistente a infração consubstanciada na recusa aos clientes e usuários
do acesso aos canais de atendimento convencionais para o pagamento de tarifas de água e energia elétrica.
10.362/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000717-0/001 - DIVINÓPOLIS
DIVISA - DIVINÓPOLIS VEÍCULOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDERSON RODRIGUES CUNHA - OAB/MG 100.078
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.364/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001477-5/001 - BETIM
VIA VAREJO S/A
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PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.369/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.001107-2/001 - JUIZ DE FORA
PLASC - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA
PROCON-MG
Advs.: CARLOS ANTÔNIO RAMOS MONTALVÃO COUTINHO - OAB/MG 72.593, MARCUS DE LIMA MOREIRA - OAB/MG 15.831
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.380/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000854-5/001 - BARBACENA
LOJAS EDMIL S/A
PROCON-MG
Advs.: WIRLENE MARCOLINO AIRES - OAB/MG 112.589
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.411/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.003888-8/001 - BELO HORIZONTE
VRG LINHAS AÉREAS S/A
PROCON-MG
Advs.: ALEXSANDRO SILVA MARTINS - OAB/MG 91.355, CRISTIANE MARCIAL MARTINS - OAB/MG 91.345
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Retirado de pauta.
10.412/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006070-0/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO - OAB/MG 87.821, KIVIA OLIVEIRA LUCARELI - OAB/MG 115.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.415/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.000035-1/001 - BELO HORIZONTE
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ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIA MARA PINHEIRO - OAB/RJ 148.617, ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235, KARINA CARLA FERREIRA DA
SILVA GONÇALVES GADIOL - OAB/MG 134.933
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.423/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000248-4/001 - PASSOS
WAL - MART BRASIL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200.777, REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - OAB/SP 147.738
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.460/2014/RAC - PA-PROCON 0223.10.000154-2/001 - DIVINÓPOLIS
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA .
PROCON-MG
Advs.: ALBERTO PONTES FILHO - OAB/MG 24.915, MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - OAB/MG 105.479
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.473/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000613-5/001 - BARBACENA
DROGARIAS PACHECO S.A.
PROCON-MG
Advs.: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - OAB/MG 87.253, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - OAB/MG
112.270, DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA - OAB/MG 106.534
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram parcial provimento ao recurso, para julgar insubsistente a infração relacionada com a precificação e para reduzir o valor da
multa aplicada.
10.545/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.003648-0/001 - BELO HORIZONTE
COLÉGIO CAVALIERI LTDA.
PROCOLOR PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
PROCON-MG
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Advs.: ALESSANDRA NUNES GONÇALVES PEREIRA - OAB/MG 77.145, JOSÉ PIVI JÚNIOR - OAB/SP 195.214, KLÉBER
HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/SP 220.412
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Não conheceram do recurso.
10.622/2014/RAC - PA-PROCON 0287.12.000023-0/001 - GUAXUPÉ
RVM AVENIDA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: LUIZ PAULO REZENDE LOPES - OAB/MG 62.806
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.709/2014/RAC - PA-PROCON 0180.06.000011-4/001 - CONGONHAS
PROCON-MG
PADARIA E SUPERMERCADO TRADIÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.711/2014/RAC - PA-PROCON 0439.13.000762-8/001 - MURIAÉ
PROCON-MG
VIAÇÃO RIODOCE LTDA.
Advs.: JOSÉ BERTRAM DUTRA ERNESTO JÚNIOR - OAB/MG 121.875, JÚLIO EYMARD LOPES - OAB/MG 84.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.713/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.002612-3/001 - BELO HORIZONTE
SÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA - OAB/MG 140.056, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS - OAB/MG 110.150
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Não conheceram do recurso.
10.717/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000130-8/001 - LAVRAS
PROCON-MG
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TIM CELULAR S/A
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, ISABELA RAPOSO CRUZ - OAB/SP 330.750
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.720/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000098-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
MGM PIRAPORA COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.721/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000110-0/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
COMERCIAL SOUZA E CLEMENTE LTDA.
Advs.: CRISTIAN DIONE LOUZADA - OAB/MG 125.114
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.722/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000112-6/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO SÃO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.723/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000119-1/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
REDE ELETROSOM LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.724/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.000455-2/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED CATALÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: RANDALL DE MELO GOMES - OAB/GO 17.745
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Página 59 de 81
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.738/2014/RAC - PA-PROCON 0024.08.001796-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LUA NOVA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.
Advs.: MARCOS ULISSES FRANÇA DE ANDRADE - OAB/MG 43.874
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.740/2014/RAC - PA-PROCON 0024.10.000267-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SIMONE HAIDAMUS - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.744/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.002104-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MIT CAR MINAS LTDA.
Advs.: MARCO TÚLIO SANTOS RODRIGUES - OAB/MG 80.259
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.745/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.005204-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PANIFICADORA NONAKA LTDA.
Advs.: WELBSON CAITANO DA SILVA - OAB/MG 132.555
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.748/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.000214-1/001 - JUIZ DE FORA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Advs.: ADALGISA PEREIRA DE SOUZA - OAB/MG 46.828, RAYNER D'ALMEIDA RODRIGUES - OAB/MG 99.330
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Edição de 19/03/2015
Página 60 de 81
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.749/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001517-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
Advs.: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA - OAB/RJ 105.827, MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - OAB/RJ
156.414
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.754/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001991-3/001 - JUIZ DE FORA
POSTO GIRASSOL LTDA.
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.755/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001995-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.761/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003021-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO SALES E MOURA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.762/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003109-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO JUIZ DE FORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 61 de 81
10.763/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003108-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO PARAIBUNA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.771/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002845-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.772/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.003778-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EDITORA ABRIL S/A
TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.
Advs.: JOSÉ GERALDO ANTÔNIO DE BARROS - OAB/SP 113.525
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.773/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.008704-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEFÔNICA BRASIL S.A
Advs.: NATÁLIA CRISTINA BARBOSA SILVA - OAB/MG 136.964
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.774/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.003619-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
Advs.: PATRÍCIA CABRAL BITTENCOURT - OAB/MG 133.273
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 62 de 81
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.776/2014/RAC - PA-PROCON 0637.13.000250-3/001 - SÃO LOURENÇO
PROCON-MG
FACULDADE DE SÃO LOURENÇO
Advs.: NORIAQUI LUIZ VIEIRA - OAB/MG 116.011
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.778/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000081-2/001 - CORONEL FABRICIANO
PROCON-MG
CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO BARBACENA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.779/2014/RAC - PA-PROCON 0686.07.000099-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
PANIFICADORA E MERCEARIA PÃO DA HORA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.781/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002086-1/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
NET INFORMÁTICA E SISTEMAS
Advs.: ROSÂNGELA BATISTA FERNANDES - OAB/MG 44.351
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.782/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002676-7/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
DÉCIO AUTO POSTO LTDA.
Advs.: CARMEN SÍLVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
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Edição de 19/03/2015
Página 63 de 81
10.783/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002212-9/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
ACADEMIA AMERICAN GYN LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.784/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000793-8/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
Advs.: DENISE LEAL SANTOS - OAB/RJ 47.361
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.785/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000999-1/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Advs.: LETÍCIA FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/MG 107.108
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.786/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.001029-6/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
ROSSI RESIDENCIAL S/A - SÃO MACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Advs.: ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694, SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - OAB/SP 46.005
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.787/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.001435-5/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
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Página 64 de 81
10.788/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000973-6/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Advs.: RUI EDUARDO COSTA ABRANTES - OAB/MG 92.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.806/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002836-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
Advs.: MÉRCIA ANDRÉIA ABILIO - OAB/SP 301.705
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.807/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002837-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S.A.
Advs.: FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.809/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.011496-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CLARO S/A
Advs.: LUANA DE CARVALHO DRUMMOND SALVADOR - OAB/MG 132.412
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.810/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.003617-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
Advs.: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255, CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
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Página 65 de 81
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.811/2014/RAC - PA-PROCON 0512.09.000095-5/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AJUDA E RECUPERAÇÃO - AMAR
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.812/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000120-9/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S.A.
Advs.: CARLOS FERNANDES DE SOUZA - OAB/MG 56.474
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.813/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000127-4/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.814/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000134-0/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
PALMEIRAS COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.815/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000135-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
BANCO BRADESCO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.816/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000034-0/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
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D.I. COMÉRCIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
Advs.: TIAGO SOARES NOLASCO - OAB/MG 90.007
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.817/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000039-9/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
HEZLOM CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.818/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000040-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
OSVALDO MÓVEIS LTDA. - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.819/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000046-4/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
GENIVAL DIAS AGUIAR - ME
Advs.: DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA - OAB/MG 91.030
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.820/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000047-2/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ÊNIO MAGAZINE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.821/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000048-0/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
S.R. CALÇADOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Página 67 de 81
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.822/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000050-6/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
OMA TECIDOS DA MODA LTDA.
Advs.: DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA - OAB/MG 91.030
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.823/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000051-4/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ADÃO ERNANI LEOCADIO SCHLEDER - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.828/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002068-9/001 - UBERLÂNDIA
HUMBERTO ALVES COMÉRCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA.
UBERLÂNDIA REFRESCOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, MAYLANE MARQUES ALVES - OAB/MG 116.162, REGINA COELI
MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Deram provimento ao recurso da Uberlândia Refrescos Ltda. para reformar a decisão monocrática e reconhecer a incidência da
prescrição intercorrente; quanto ao recurso do fornecedor Humberto Alves Comércio de Secos e Molhados Ltda., julgaram-no
prejudicado.
10.829/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002613-0/001 - UBERLÂNDIA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA - OAB/MG 123.951, FERNANDO BRÊTAS CAMPOS - OAB/MS 146.412, VINÍCIO KALID
ANTÔNIO - OAB/MG 57.527
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.844/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.003852-2/001 - BELO HORIZONTE
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BANCO CITIBANK S/A
PROCON-MG
Advs.: ANA CECÍLIA VASCONCELLOS PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628, JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ OAB/RJ 152.939, PEDRO BULCÃO - OAB/RJ 128.792, SAULO HUGO ROSSI - OAB/MG 125.860
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a parte da decisão que julgou insubsistente a infração relativa à prestação de qualquer serviço
por meios eletrônicos. Porém, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.848/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.000814-9/001 - CONTAGEM
POSTO VILA MARIA DIAS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.855/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000120-8/001 - CORONEL FABRICIANO
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.856/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000121-6/001 - CORONEL FABRICIANO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.857/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000122-4/001 - CORONEL FABRICIANO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.858/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000123-2/001 - CORONEL FABRICIANO
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BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.859/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000125-7/001 - CORONEL FABRICIANO
BANCO BRADESCO S/A.
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.860/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000126-5/001 - CORONEL FABRICIANO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.861/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000128-1/001 - CORONEL FABRICIANO
SICOOB VALE DO AÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO AÇO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS - OAB/MG 85.460, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO - OAB/MG 89.393
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.866/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.003215-4/001 - BELO HORIZONTE
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXÃO MACIEL
Deram provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.867/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.007663-1/001 - BELO HORIZONTE
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ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Não conheceram do recurso.
10.876/2014/RAC - PA-PROCON 0133.13.000563-9/001 - CARANGOLA
PROCON-MG
ANTÔNIO LADI FAVA - ME
Advs.: RAFAEL CARVALHO SILVA - OAB/MG 99.639
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.883/2014/RAC - PA-PROCON 0024.08.001798-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CONFECÇÕES TELMA RESENDE LTDA.
Advs.: ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB/MG 97.712
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.886/2014/RAC - PA-PROCON 0016.13.000293-0/001 - ALFENAS
PROCON-MG
AUTO POSTO TAMANDARÉ LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.890/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001472-6/001 - JUIZ DE FORA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Negaram provimento ao recurso.
10.891/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001758-8/001 - JUIZ DE FORA
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PROCON-MG
LIVE PRODUÇÕES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.894/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.001946-7/001 - JUIZ DE FORA
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, HÊNIO VIANA VIEIRA - OAB/MG 99.008, ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a insubsistência da infração consistente na limitação quantitativa; no tocante ao recurso
voluntário, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.897/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002433-5/001 - JUIZ DE FORA
J.A.L DANIEL SUPERMERCADO EIRELI
PROCON-MG
Advs.: AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA - OAB/MG 103.068, IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRAÇA JR - OAB/MG 103.066
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da multa aplicada.
10.905/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002942-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SONY BRASIL LTDA.
Advs.: ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.906/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003105-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COMÉRCIO DE CARNES CLANDESTINAS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.908/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003387-2/001 - JUIZ DE FORA
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Página 72 de 81
PROCON-MG
LOJAS AMERICANAS S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.909/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.003211-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.910/2014/RAC – PA-PROCON 0024.09.003454-7/002
PA-PROCON 0024.11.001202-8/002 - BELO HORIZONTE
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
PROCON-MG
Advs.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MG 76.696, HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR - OAB/MG 77.467, JOÃO DÁCIO
DE SOUZA PEREIRA ROLIM - OAB/MG 822-A, LUÍS FELIPE BERNARDES SÁ TELES - OAB/MG 98.632, MARIA ISABEL AMATO
FELIPPE DA SILVA - OAB/MG 132.857, TAÍS CRUZ HABIBE - OAB/MG 90736
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Retirado de pauta.
10.912/2014/RAC - PA-PROCON 0433.13.000992-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
DENIS PEREIRA DA SILVA
DF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME
FAGNER DARLAN DA SILVA FERREIRA
Advs.: DAVID FREITAS MANDUCA - OAB/MG 139.995, RODRIGO BRAGA DA SILVA - OAB/MG 146.524
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.918/2014/RAC - PA-PROCON 0223.14.000784-8/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
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Edição de 19/03/2015
Página 73 de 81
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.922/2014/RAC - PA-PROCON 0180.06.000016-3/001 - CONGONHAS
PROCON-MG
COMERCIAL OPÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.924/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000113-4/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.925/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000114-2/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO J. I. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.926/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000117-5/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO VILA PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.927/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000118-3/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ELETROZEMA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.928/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000121-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO JEQUITAÍ LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 74 de 81
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.929/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000122-5/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
PALMEIRAS COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.941/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000123-3/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ESKINÃO DAS ROUPAS PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.942/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000124-1/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
GLEBSON JOSÉ LEITE - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.943/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000125-8/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO SALMERON LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.944/2014/RAC - PA-PROCON 0512.10.000126-6/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.945/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000035-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 75 de 81
SKALA MODAS PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.946/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000037-3/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
JRA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.947/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000038-1/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
LIMA FRANCO & CIA LTDA.
Advs.: DANIELE CRISTINA ENTREPORTES SILVA - OAB/MG 91.030
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.948/2014/RAC - PA-PROCON 0512.11.000041-5/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
ADRIANO NEVES REZENDE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.951/2014/RAC - PA-PROCON 0194.14.000127-3/001 - CORONEL FABRICIANO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Não conheceram do recurso.
10.958/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.001624-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TERRA NETWORKS BRASIL S.A.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 76 de 81
Advs.: LYGIA MARIA MORENO MOLINA - OAB/SP 317.166, PATRÍCIA FARIA MORAES DE ARAÚJO GONÇALVES - OAB/MG
88.011, VITOR MORAIS DE ANDRADE - OAB/SP 182.604
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.968/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000551-9/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Advs.: CLÁUDIO MÁRCIO CUNHA FERNANDES - OAB/MG 129.012, ELEAZAR ARAÚJO DE CARVALHO - OAB/MG 94.587,
GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567, MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - OAB/MG 72.859
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.973/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.000301-4/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
ACIUB-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERLÂNDIA
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: MÁRCIO ADRIANO BOCHIO - OAB/MG 85.050
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.974/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.001288-0/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
BANCO BRADESCO S.A.
Advs.: FÁBIO LEONEL BORGES - OAB/MG 119.526
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.975/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000535-3/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 77 de 81
10.976/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.001450-4/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Advs.: VINÍCIUS DEBELA TORRES - OAB/MG 96.615
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.977/2014/RAC - PA-PROCON 0699.11.000217-6/001 - UBA
PROCON-MG
PECLAFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.- ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.981/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.002215-0/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: GUSTAVO GROSSI DE ASSIS - OAB/MG 83.825, IDAMO ANTÔNIO IACOMINI JÚNIOR - OAB/MG 102.626
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.982/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.000070-9/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.983/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.001187-0/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
VITALLIS SAÚDE S.A.
Advs.: CLÁUDIA CRISTINA GUERRA MENDONÇA DE OLIVEIRA - OAB/MG 93.074
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.984/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.001237-3/001 - UBERLÂNDIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/03/2015
Página 78 de 81
PROCON-MG
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: GERALDO BABE BAIXIA - OAB/MG 58.992, JOÃO PAULO BECKER DA SILVA - OAB/SP 183.113, LÍLIAN CHIARA CEADOS
- OAB/SP 254.779
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.985/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003956-6/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA - OAB/MG 72.372
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.986/2014/RAC - PA-PROCON 0702.13.001432-8/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Advs.: GEMER JUABRE JÚNIOR - OAB/SP 122.143, MÁRIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO - OAB/SP 135.628
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
10.987/2014/RAC - PA-PROCON 0702.13.001621-6/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA - OAB/MG 72.372
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.003/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.010228-8/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO - OAB/MG 87.821
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Edição de 19/03/2015
Página 79 de 81
Não conheceram do recurso.
11.012/2014/RAC - PA-PROCON 0079.14.001131-7/001 - CONTAGEM
WAL - MART BRASIL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200.777, REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - OAB/SP 147.738,
RICARDO ANTÔNIO OVINO KALKEVICIUS - OAB/SP 267.535
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Não conheceram do recurso.
11.022/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.002712-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ABI IMÓVEIS LTDA.
Advs.: MARCIO RINCO ROCHA - OAB/MG 96.814, MARCOS RINCO ROCHA - OAB/MG 73.354
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
11.058/2014/RAC - PA-PROCON 0699.10.000010-7/001 - UBA
MAGAZINE LUIZA S/A
PROCON-MG
Advs.: AMANDA OLIVEIRA FABRE - OAB/MG 81.458, JOSÉ ROBERTO FABRE - OAB/MG 44.041, LUCIANO GUARNIERI GALIL OAB/MG 43.394, PATRÍCIA COUTINHO FERRAZ - OAB/MG 82.637
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Não conheceram do recurso.
11.121/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.003317-9/001 - JUIZ DE FORA
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Não conheceram do recurso.
11.235/2015/RAC - PA-PROCON 0480.14.000168-0/001 - PATOS DE MINAS
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, DANIELA BATISTA ALENCAR - OAB/MG 122.026, REGINA COELI
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Edição de 19/03/2015
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MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Não conheceram do recurso.
Belo Horizonte, 18 e março de 2015.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 011, de 17/03/15, entre o MPMG/PGJ, com a interveniência da Central de Apoio Técnico- CEAT e da Coordenadoria Regional
das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce-Coordenadoria e a Associação Mineira de Proteção
Ambiental-AMPA. Objeto: a viabilização de consultorias, laudos e vistorias para a instrução de procedimentos a cargo do MPMG, que
viabilizem prevenir, coibir e repreender toda e qualquer conduta efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente no âmbito
da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tendo em vista a sua preservação, conservação e recuperação. Valor: sem ônus aos partícipes.
Vigência: a partir da data de sua assinatura.
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Edição de 19/03/2015
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