BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
OUTUBRO/2014
SEMANA DE 06 A 10 DE OUTUBRO DE 2014
1.
ABREU, Ivy de Souza; MOREIRA, Nelson Camatta. Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil.
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 75-94, abr./jun. 2014.
2.
AGUIAR, Daiane Moura de; WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo
Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos: a Lei de Anistia de 1979 à luz da Teoria do Agir Comunicativo Habermasiana. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 401-426, jan./mar. 2014.
3.
ALMEIDA, Herivelto de; LEHFELD, Lucas de Souza. Democracia participativa, acesso à informação e o
cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à
justiça. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 259-279, jan./mar.
2014.
4.
ANEZ, Tania Letícia Wouters; COSTA, Ilton Garcia da. Constituição, desenvolvimento científico como forma
de inclusão social: moldura e limites. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22,
n. 87, p. 11-27, abr./jun. 2014.
5.
ARANHA FILHO, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo; ARANHA, Marina Domingues de Castro
Camargo. A legitimidade constitucional do ativismo judicial. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 307-325, jan./mar. 2014.
6.
ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Maurício. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas
implicações no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86,
p. 165-181, jan./mar. 2014.
7.
ARAUJO, Marilene. Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a
experiência latino-americana das leis de anistia. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v. 22, n. 86, p. 327-343, jan./mar. 2014.
8.
AYALA, Patryck de Araujo. O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política
Nacional do Meio Ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 95-130, abr./jun. 2014.
9.
______. Registro imobiliário: imóvel rural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 159-177,
abr./jun. 2014. Jurisprudência comentada
10. ______; BORTOLINI, Rafaela Emília. Meio ambiente: auto de infração. Revista de Direito Ambiental, São
Paulo, v. 19, n. 74, p. 178-184, abr./jun. 2014. Jurisprudência comentada
11. AZEVEDO, André Luiz de et al. A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no
Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 205-236, jan./mar.
2014.
12. BARBOSA, Fernanda Leal. As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral.
Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 22, n. 87, p. 265-283, abr./jun. 2014.
13. BARROSO, Lucas Abreu, DIAS, Eini Rovena, O dano psíquico nas relações civis e de consumo. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 87-112, jul./ago. 2014.
14. BARZOTTO, Luciane Cardoso; BARZOTTO, Luiz Fernando. Mercado, fraternidade e o consumidor-cidadão.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 259-281, jul./ago. 2014.
15. BEÇAK, Rubens. A democracia na modernidade: evolução histórica. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 169-182, abr./jun. 2014.
16. BIONI, Bruno Ricardo. O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da
autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores:
convergências e divergências a partir da análise da ação coletiva promovida contra o Facebook e o aplicativo
"Lulu". Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 283-324, jul./ago. 2014.
17. BORTOLINI, Rafaela Emília; AYALA, Patryck de Araujo. Meio ambiente: área consolidada em limite de
reserva legal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 284-298, abr./jun. 2014.
Jurisprudência comentada
18. BRUSCHI, Gilberto Gomes. Tempestividade do recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 138, p. 37-45, set. 2014.
19. BUCCI, Eduardo Sadalla. A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de
1988: mutação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p.
213-238, abr./jun. 2014.
20. BURIOL, Fabiano; LIMA, Lorena Pinheiro Costa. Prescrição nas ações coletivas ambientais.
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 138, p. 9-19, set. 2014.
Revista
21. CABALLERO GARCIA, Maria T. Comentários às Emendas Constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de
1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 361-368, abr./jun. 2014.
Legislação Comentada
22. CARDOSO, Oscar Valente. A ação cautelar e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário:
limites e exceções. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 138, p. 55-62, set. 2014.
23. CARVALHO, Diógenes Faria de; OLIVEIRA, Thaynara de Souza. A proteção do consumidor-criança frente à
publicidade no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 181-211, jul./ago. 2014.
24. CARVALHO, Wesley Correa. Especificação de provas: impasses frequentes e importantes considerações.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 138, p. 127-134, set. 2014.
25. COIMBRA, Rodrigo. Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos
pelas comunidades e organizações internacionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, v. 22, n. 86, p. 183-204, jan./mar. 2014.
26. COSTA, Fabricio Veiga. Imparcialidade do juízo x a consciência do julgador no ato de decidir: um estudo
crítico sob a ótica da processualidade democrática. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n.
138, p. 20-36, set. 2014.
27. DECOMAIN, Pedro Roberto. Os embargos infringentes. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 138, p. 83-100, set. 2014.
28. DUFNER, Samantha Khoury Crepaldi. Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade
humana. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 149-163, jan./mar.
2014.
29. DUQUE, Marcelo Schenk. O dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função
cognitiva provocada pelo superendividamento. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94,
p. 157-179, jul./ago. 2014.
30. FALSONI, Susana Ferreira. Saúde pública: paciente portador do vírus HIV. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 401-408, abr./jun. 2014. Jurisprudência
Comentada
31. FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de. Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro:
estudo comparado com os EUA. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87,
p. 241-263, abr./jun. 2014.
32. FONSECA, Patricia Bezerra de M Galindo da. Ruptura de confiança e novas iniciativas: estudo de direito
comparado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 113-154, jul./ago. 2014.
33. FROHLICH, Miguel Franco. O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica.
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 215-237, abr./jun. 2014.
34. GAMBA, Juliane Caravieri Martins. Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae:
análise do Projeto de Lei. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p.
427-453, jan./mar. 2014.
35. GAMBINO, Silvio. Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea).
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 311-344, abr./jun. 2014.
36. GARCIA, Maria. Agravo regimental: interposição contra decisão que autoriza a incidência da taxa Selic na
cobrança dos juros de mora e afasta o caráter confiscatório da multa de 30% imposta ao devedor. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 467-472, jan./mar. 2014. Jurisprudência
Comentada
37. ______. Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto
de 1995. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 457-463, jan./mar.
2014. Legislação Comentada
38. GHISELLI, Carmen Magali Cervantes. Prisão em sala de Estado-Maior. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 69-147, abr./jun. 2014.
39. HERANI, Renato Gugliano. A participação cidadã na avaliação ambiental: o caso das audiências públicas no
Brasil. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 43-73, abr./jun. 2014.
40. KOTZIAS, Patrícia. O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime
comunitário europeu. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 307-336, abr./jun. 2014.
41. LACOURSIÈRE, Marc. O papel da supervisão bancária pelas entidades governamentais reguladoras durante
a crise de 2007-2009: uma análise do setor bancário canadense. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 23, n. 94, p. 51-63, jul./ago. 2014.
42. LAURINDO, Iara Morassi. O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 29-43, abr./jun. 2014.
43. ______. Previdência social: magistério. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v.
22, n. 87, p. 395-400, abr./jun. 2014. Jurisprudência Comentada
44. LAZARI, Rafael José Nadim de. PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário: o retorno do
"poder moderador"? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 283-305,
jan./mar. 2014.
45. MADALENA, Juliano Souto Moreira. Comentários ao Marco Civil da Internet: Lei 12.965, de 23 de abril de
2014. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 329-350, jul./ago. 2014.
46. MARQUES, Claudia Lima. Comerciante "vítima" da explosão de garrafa é consumidor equiparado: comentário
ao REsp 1.288.008, 3.ª T., J. 04.04.2013, rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJE 11.04.2013. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 353-373, jul./ago. 2014. Jurisprudência comentada
47. MARTINS, Fernando Rodrigues. Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da
pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 215-257, jul./ago. 2014.
48. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder
Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo: inteligência do art. 99
da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 371-392, abr./jun. 2014. Parecer
49. ______.______ Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 153, p. 107-120, jun. 2008. Parecer
50. MAURMO, Júlia Gomes Pereira. A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral:
uma análise jurisprudencial. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p.
123-147, jan./mar. 2014.
51. MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BUNCHAFT, Maria Eugenia. A eficácia direta dos direitos fundamentais nas
relações entre particulares. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p.
105-124, jan./mar. 2014.
52. ______; SILVA, Guilherme Cuiabano Monteiro da. O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no
Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87,
p. 149-168, abr./jun. 2014.
53. OLIVEIRA, Lucas Rodrigues de. Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com
relação à política. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 347-357,
jan./mar. 2014.
54. OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Revisitando a multa do agravo interno.
Processual, São Paulo, n. 138, p. 63-82, set. 2014.
Revista Dialética de Direito
55. RIBEIRO, Juliana do Val. Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição
Brasileira e na Constituição Portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes.
Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 45-68, abr./jun. 2014.
56. ROCHA, Thalyson Inácio de Araújo. Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco
integral. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 241-267, abr./jun. 2014.
57. RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner; AYALA, Patryck de Araujo. Litisconsórcio passivo necessário:
inocorrência. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 277-283, abr./jun. 2014.
Jurisprudência comentada
58. ______. Prescrição: termo inicial. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 269-276,
abr./jun. 2014. Jurisprudência comentada.
59. RODRIGUES, Raphael Silva. A legalidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação civil pública
objetivando a preservação do direito à saúde dos cidadãos hipossuficientes: a luta pela manutenção do
regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 138, p. 101-110, set. 2014.
60. SAMPIETRO, Luiz Roberto Hijo. Em torno do inquérito civil: notas e atualidades sobre o instituto. Revista
Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 138, p. 46-54, set. 2014.
61. SANCHES, Vládia Maria de Moura Soares. O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 287-308, abr./jun. 2014.
62. SANTOS, Daniele Galvão de Sousa; AYALA, Patryck de Araujo. Recurso extraordinário: inadmissibilidade.
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 205-212, abr./jun. 2014. Jurisprudência comentada
63. SANTOS, Mirian Andrade. Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 183-210, abr./jun. 2014.
64. SASS, Liz Beatriz; MELO, Melissa Ely. Governança global ambiental: omissões e contradições no regime
internacional de proteção da biodiversidade. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 337366, abr./jun. 2014.
65. SCHMITT, Cristiano Heineck. Cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde sem oferta de
migração. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 374-382, jul./ago. 2014.
66. SCHWARTZ, Fabio. A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica: pressuposto inarredável
para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país. Revista de
Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 15-35, jul./ago. 2014.
67. SEDRA, Gustavo Podestá. A primeira cátedra de direito constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe
Compagnoni. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 13-37, jan./mar.
2014.
68. SHELTON, Dinah. Direitos humanos e o meio ambiente: direitos substantivos.
Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 131-157, abr./jun. 2014.
Revista de Direito
69. SILVA, João Calvao da. Seguro de crédito como seguro de grandes riscos: garantia indenizatória acessória e
autónoma. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 65-83, jul./ago. 2014.
70. SILVEIRA, Paula Galbiatti; AYALA, Patryck de Araujo. Tutela antecipada: meio ambiente. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 299-303, abr./jun. 2014. Jurisprudência comentada
71. STEFANO, Isa Gabriela de Almeida. Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 237-256, jan./mar. 2014.
72. SURYAN, Jaqueline. O direito à saúde no direito comparado: do Brasil ao mundo. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 39-72, jan./mar. 2014.
73. SZAFIR, Dora; CARRETTO, Silvia. El poder-deber del juez de declarar de oficio la nulidad de las cláusulas
abusivas en la contratación de consumo y las sentencias del Tribunal de Justicia Europeo: un comentario.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 94, p. 37-47, jul./ago. 2014.
74. VIANA, Aline Leite; PATRUS, Rafael Dilly. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder
Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988. Revista de Direito
Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 187-203, abr./jun. 2014.
75. VULCANIS, Andrea. Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva
legal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 417-445, abr./jun. 2014.
76. WAISBERG, Tatiana. Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional
brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 381-400, jan./mar.
2014.
77. WEYERMÜLLER, André Rafael. Adaptação ambiental como diretriz para o futuro.
Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 15-41, abr./jun. 2014.
Revista de Direito
78. ZAMARIOLA JÚNIOR, Ricardo. A eficácia liberatória do depósito judicial na execução civil e o julgamento do
Recurso Especial n. 1.348.640/RS: a equivocada tese assentada pela Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça para os fins do artigo 543-C do Código Processo Civil. Revista Dialética de Direito Processual, São
Paulo, n. 138, p. 111-126, set. 2014.
79. ZAMPIERI, Natália. Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do
muro de Israel. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 361-379,
jan./mar. 2014.
80. ZANIOLO, Guido Timoteo da Costa. Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 345-357, abr./jun. 2014.
81. ZETTEL, Bernardo Barbosa; BOLONHA, Carlos; RANGEL, Henrique.
Os direitos fundamentais, a
argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 73-101, jan./mar. 2014.
SEMANA DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 2014
1.
ABDENUR, Roberto. O barato sai caro. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 26-27, dez.
2013.
2.
ALMEIDA JUNIOR, Fernando Osorio de. Contribuição previdênciária: retenção. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 225, p. 178-184, jun. 2014.
3.
ALVES, Francielli Honorato. A competência municipal para a criação do cadastro de prestadores de outros
municípios como norma antievasiva. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p. 78-92,
jun. 2014.
4.
ANTONY FILHO, Flavio Cordeiro. O dilema da reclamação no Supremo Tribunal Federal. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 52-53, dez. 2013.
5.
ARANTES, Esther Maria de Magalhaes. Confissão das crianças: o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a
juízes, psicólogos e assistentes sociais? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 44-47, dez.
2013.
6.
ARRUDA, Diogo Rafael de. Investigação juseconômica da contribuição de melhoria. Revista da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, v. 21, n. 39, p. 67-82, abr. 2014.
7.
ARZUA, Heron. O ISS: as fundações e as organizações não econômicas. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 225, p. 93-101, jun. 2014.
8.
AYALA, Patryck de Araujo. Ação civil pública: autorização de liberação comercial do milho geneticamente
modificado "Liberty Link". Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 447-508, abr./jun. 2014.
9.
BAGNOLI, Vicente; NAVAS, Amanda Renata Enéas. Tribunal de Justiça da União Europeia: a aplicação do
direito da concorrência diante de irregularidade de agente econômico alvo de recusa de contratar concertada.
Revista do IBRAC: direito da concorrência, consumo e comércio internacional, São Paulo, v. 21, n. 25, p.
277-295, jan./jun. 2014.
10. BELTRÃO, Irapuã Gonçalves de Lima. A política tributária para realização do princípio da justiça. Revista da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 95-115, abr. 2014.
11. BERGER, Renato. O óbvio na alienação fiduciária de imóveis. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
406, p. 18, dez. 2013.
12. BOMTEMPO, Tiago Vieira. Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução
assistida: releitura constitucional. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 20-22, dez. 2013.
13. BOZZO, José Osvaldo. "Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro: um verdadeiro
arcabouço jurídico. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 63, dez. 2013.
14. CAETANO, Flávio Crocce. Secretaria de reforma do judiciário: por uma justiça mais célere e democrática.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 6-9, dez. 2013.
15. CHAMMAS, Daniela. Depoimento de crianças e adolescentes. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 406, p. 31-33, dez. 2013.
16. CHIMENTI, Ricardo Cunha; SICILIANO, Benedito Eugênio de Almeida; SILVEIRA, Thaysa Lizita Lobo.
Depoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 34-35, dez. 2013.
17. COVIELLO FILHO, Paulo. A impossibilidade da manutenção da multa qualificada do art. 44, parágrafo 1º, da
Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, por julgamento decidido por voto de qualidade, no âmbito do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p.
138-146, jun. 2014.
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28. GIRÃO, Roberto Henrique. Hermenêutica constitucional e imunidade tributária aos e-books. Revista da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 127-141, abr. 2014.
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da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 117-126, abr. 2014.
30. GRANATO, Marcelo de Azevedo. Inidoneidade documental e crédito de ICMS: o Recurso Especial
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sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do
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executivo fiscal. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 13-34, abr.
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do mercado relevante de herbicidas sob a ótica do produto: o caso Agan/Dupont. Revista do IBRAC: direito
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46. MOLLE, Camila Cristina Magrille. Tratamento tributário da indenização decorrente da desapropriação por
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47. MOREIRA, Romulo de Andrade. A independência funcional dos membros do Ministério Público.
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ADV:
48. MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; BRANCO, Gustavo Teixeira Gonet. Tributação e economia na
Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 2425, dez. 2013.
49. PACO, Daniel Hora do; DOUEK, Leonardo Gil. Limite para cobrança e quantificação do ISS: efetiva prestação
do serviço. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p. 39-45, jun. 2014.
50. PEREIRA, Jonas Patrezzy Camargos. Aposentadoria de agente político junto ao INSS: questões práticas.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 54-56, dez. 2013.
51. PEREIRA, Luciana Vianna; FARIA, Isabella Genú. Plano Nacional de Contingência: edição com 15 anos de
atraso e lacunas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 51, dez. 2013.
52. PIFFER, Marcelo. Alteração na lei de franquias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 19,
dez. 2013.
53. PISA, Osnilda. Abuso sexual contra crianças: como proteger as vítimas e preservar a prova? Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 28-30, dez. 2013.
54. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. O direito livre do Estado e do dinheiro. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 406, p. 10, dez. 2013.
55. RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; GORDILHO JUNIOR, Mário Sérgio Rocha. A revolução gerencial no
"novo Cade": a análise prévia de atos de concentração. Revista do IBRAC: direito da concorrência, consumo
e comércio internacional, São Paulo, v. 21, n. 25, p. 11-37, jan./jun. 2014.
56. REINERT, Larissa Friedrich. Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 64-65, dez. 2013.
57. SALA, Martha Gallardo de. Os princípios propostos pelo Unidroit: relação com a lex mercatoria e sua
utilização na esfera do comércio internacional. Revista do IBRAC: direito da concorrência, consumo e
comércio internacional, São Paulo, v. 21, n. 25, p. 241-273, jan./jun. 2014.
58. SALGADO, Eneida Desiree. A política no tapetão. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 406, p. 57,
dez. 2013.
59. SANTOS, Daniela Marcellino dos. A legalidade de protesto extrajudicial de créditos tributários. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p. 18-38, jun. 2014.
60. SANTOS, Daniele Galvão de Sousa; AYALA, Patryck de Araujo. Indenização: ação civil pública. Revista de
Direito Ambiental, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 531-535, abr./jun. 2014.
61. SANTOS, Ramon Tomazela. As regras tributárias de subcapitalização: entre a antielisão e o estímulo à
capitalização societária. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p. 147-162, jun. 2014.
62. SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A necessidade de garantia do juízo para
oferecimento dos embargos â execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua
inconstitucionalidade. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 35-50,
abr. 2014.
63. SORRENTINO, Thiago Buschinelli. Imunidade das entidades assistenciais e filantrópicas sem fins lucrativos
após a aparente queda da reserva de lei complementar para dispor sobre a matéria: RE 636.941. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 225, p. 163-177, jun. 2014.
64. WINCKLER, Silvana Terezinha; CENCI, Marieli Galvan Bocchese. Licenciamento ambiental de cemitérios: um
desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.
19, n. 74, p. 511-529, abr./jun. 2014.
SEMANA DE 20 A 24 DE OUTUBRO DE 2014
1.
ALVES, Rogerio Pacheco. Ação civil pública: danos morais difusos. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 407-415, out./dez. 2013. Jurisprudência Comentada
2.
BENSAL, Bruno Marques. Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade
subjetiva dos templos de qualquer culto. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.
115, p. 169-187, mar./abr. 2014.
3.
BINENBOJM, Gustavo. A liberdade de imprensa e a independência do Poder Judiciário: faces da mesma
moeda. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, p. 65-73, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_65.pdf>. Acesso
em: 27 out 2014.
4.
BITENCOURT, Rodrigo Sergio Gomes. O avanço da responsabilidade civil sob a ótica da perda da chance.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, p. 262-273, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_262.pdf>.Acesso
em: 27 out 2014.
5.
BOCCATO, Esdras. A distinção entre matriz e filial no direito tributário. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 269-283, mar./abr. 2014.
6.
BRANDALISE, Rodrigo da Silva. Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e
possíveis repercussões no exercício da investigação criminal. Revista do Ministério Público. Estado do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 209-243, out./dez. 2013.
7.
BUCCI, Eduardo Sadalla. Agravo regimental: pretensão da agravante de compensar créditos tributários
federais com precatórios estaduais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p.
379-385, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
8.
______. Embargos de declaração: inadmissibilidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 115, p. 373-378, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
9.
______. Imunidade tributária: ISS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p.
349-367, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
10. ______. Processo: recurso especial. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115,
p. 386-390, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
11. ______. Recurso extraordinário: controle de constitucionalidade. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 368-372, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
12. CAMPOS, Marcelo. Mandado de segurança: ISS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v.
22, n. 115, p. 402-405, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
13. CARNEIRO, Rosa Maria Xavier Gomes. Apelação: ação civil pública. Revista do Ministério Público.
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 335-385, out./dez. 2013. Parecer
14. CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório
com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria
na legislação e cenário jurisprudencial. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115,
p. 311-320, mar./abr. 2014.
15. CEIA, Eleonora Mesquita.
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o
desenvolvimento da proteção dos direitos humanos no Brasil. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61,
p. 113-152, jan./mar. 2013.
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16. COSTA, Beatriz Castilho; PASSOS, Marcos Fernandes. As causas da emergência e da transformação do
Direito e o futuro da sociedade e do Direito internacional. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, p.
28-36, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_28.pdf>. Acesso
em: 27 out 2014.
17. CRIALES, Marly Moreira Couto. O empréstimo compulsório na teoria tricotômica. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 223-242, mar./abr. 2014.
18. CRUZ, André Luiz de Souza. Parcerias, regulação e business: a coexistência pacífica entre interesses
legítimos. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 251-290,
out./dez. 2013.
19. DAHINTEN, Augusto Franke. O IPVA e a sua exigibilidade como condição para liberação da indenização
securitária por perda total do veículo. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115,
p. 143-167, mar./abr. 2014.
20. DE CARLI, Ana Alice. Água, bem da vida: riqueza a ser respeitada! Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16,
n. 62, p. 9-27, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_9.pdf>. Acesso
em: 27 out 2014.
21. DUARTE JUNIOR, Carlos Cícero; MOREIRA, Antonio José Campos. Ação Rescisória proposta para
desconstituir acórdão que determinou a exclusão, na base de cálculo das pensões previdenciárias, das
vantagens de natureza pessoal e indenizatória. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, n. 50, p. 317-323, out./dez. 2013. Parecer
22. DUARTE, Antonio Aurelio Abi Ramia. Os princípios no projeto do novo Código de Processo Civil: visão
panorâmica. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 47-71, jan./mar. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_47.pdf>. Acesso
em: 27 out 2014.
23. DUARTE, Claudia Türner Pereira. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa:
Município. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 387-405,
out./dez. 2013. Jurisprudência Comentada
24. FARO, Julio Pinheiro. Nota sobre o conceito de atividade jurídica. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16,
n. 61, p. 183-188, jan./mar. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_183.pdf>. Acesso
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25. ______; GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira. Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo
existencial. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 29-47, mar./abr. 2014.
26. FERNANDES, Flávio Marcelo de Azevedo Horta. Eu sou o juiz: será que o juiz sou eu? Revista da EMERJ,
Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 174-182, jan./mar. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_174.pdf>. Acesso
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27. FERREIRA, Dennis Aceti Brasil. Habeas corpus: hipótese de crime definido na Lei 10.826/03 e daquele
previsto no artigo 121 do CP. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.
50, p. 325-328, out./dez. 2013. Parecer
28. FERREIRA, Marcius da Costa. A inserção do outro no horizonte dialógico entre o direito e a psicanálise.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 208-216, jan./mar. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista61/revista61_208.pdf>. Acesso
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29. ______. Accountability e o processo de construção de uma nova Magistratura. Revista da EMERJ, Rio de
Janeiro, v. 16, n. 62, p. 220-230, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_220.pdf>. Acesso
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30. FRIEDE, Reis. Os tribunais do século XXI. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 157, p. 39, set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_251.pdf>. Acesso
em: 27 out 2014.
31. ______.______. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, p. 251-252, abr./set. 2013.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista62/revista62_251.pdf>. Acesso
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32. GARCIA, Emerson; MOREIRA, Antonio Jose Campos. Constitucionalidade do preceito secundário do § 2° do
art. 184 do Código Penal. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50,
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33. GAULIA, Cristina Tereza, 1956-. Vigiar e punir: história da violência nas prisões (Michel Foucault). Revista
da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 62, p. 37-64, abr./set. 2013.
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34. GODINHO, Robson Renault. A autonomia das partes e os poderes do juiz entre o privatismo e o publicismo
do Processo Civil brasileiro. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.
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35. GONÇALVES, Antonio Baptista; DELMONDES, Bruna Melão. IPI: incidência no desembaraço aduaneiro e
após a saída do produto, do estabelecimento, a título de revenda. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 391-401, mar./abr. 2014. Jurisprudência comentada.
36. HARADA, Kiyoshi. ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes. Revista Tributária
e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 205-222, mar./abr. 2014.
37. LEVY, Lidia; LIMA, Maria Cristina de Brito. Psicologia e direito de família (o relato de uma experiência).
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38. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência
social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus
objetivos sociais: imunidade tributária das receitas. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças
Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 81-103, jan./fev. 2014. Parecer
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42. ______; MACHADO, Antonio Claudio da Costa. Os superpoderes dos juízes. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 247-248, out./dez. 2013.
43. MEIRELLES, Flávia Sanna Leal de. O papel da criminologia na definição do delito. Revista da EMERJ, Rio
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44. NEVES, Jose Roberto de Castro. Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão: parâmetros para a
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